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Deolinda Taveira

Democratizando as políticas públicas

Em debate: Sistema Estadual de Cultura | 27.04.12 - 00:02
Em sintonia com a recente adesão de Goiás ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dando sequência à intensa mobilização empreendida em 2011, por meio do projeto “Agepel Itinerante”, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) realizará nos dias 15, 16 e 17 de junho a 2ª Conferência de Cultura do Estado de Goiás, tendo como tema principal o Sistema Estadual de Cultura (SEC).

Nessa vertente, na democracia, política pública é aquela que é debatida e pactuada com a sociedade, e sob esse ponto de vista o tema do encontro não poderia ser mais apropriado. Na segunda quinzena de junho esperamos reunir no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia, pelo menos 450 pessoas para juntos debatermos o Sistema Estadual de Cultura (SEC). Aguardamos a presença de representantes dos 246 municípios goianos, entre gestores públicos e sociedade civil.

A cultura e a arte, feitas pelos goianos, despertam admiração, sendo inúmeros os exemplos da capacidade criativa dos artistas, produtores e ainda das tradições populares que formam uma cadeia produtiva, essencialmente criativa e formadora de opinião. Porém, carente de reconhecimento como força econômica. Mas o acesso do goiano à cultura e à arte ainda é restrito. E garantir esse direito constitucional ao cidadão exige a definição de um modelo de financiamento público, de orçamento para cultura nas três esferas (municipal, estadual e federal) e de criação e estímulo a uma economia da cultura formal.

Ao realizar a 2ª Conferência de Cultura, a Secult Goiás dá mais um passo no sentido de tornar concreto e implementar o Sistema Estadual de Cultura. Isto coloca na roda temas importantes para sua estruturação, tais como a criação e implantação do Conselho de Política Cultural, do Plano Estadual de Cultura, dos Sistemas Setoriais, a regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, a adequação das leis de incentivo e, por último, a implantação de projetos da Economia Criativa.

A sugestão do Ministério da Cultura (MinC) é que as conferências de cultura, tanto no âmbito estadual, quanto no municipal, ocorram a cada dois anos. A 1ª Conferência de Cultura do Estado de Goiás foi realizada no final de 2009. No ano passado, a opção da Secult Goiás foi realizar o Fórum Setorial de Cultura do Estado de Goiás, que fechou os trabalhos do “Agepel Itinerante” e elegeu os delegados setoriais. O projeto “Agepel Itinerante” buscou conhecer as demandas de todas as regiões do estado, preparar o caminho para a descentralização das ações de Estado na cultura e ainda estimular nos municípios a criação de Fóruns Permanentes de Cultura. A conferência que será realizada em junho chega para sedimentar o trabalho de interiorização e valorização da cultura em todo o Estado.


Deolinda Taveira é superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás

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