São Paulo - O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico “toque de recolher” não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do país está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead corresponde à verdade do fatos? O jornalismo deve ser um exercício racional. É preciso ultrapassar a aparência dos fatos, mesmo quando carregados de forte carga emocional, e mergulhar na análise objetiva dos dados. Não farei um comentário político, mas um esforço de compreensão factual.
A criminalidade aumentou nos últimos meses. É um fato indiscutível. Em outubro houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem sucedida de combate aos homicídios na cidade de São Paulo.
É um fato, não uma opinião, que o estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do país em 2011 -10,8 por 100 000 habitantes. O CVLI leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e crimes de lesão corporal que resultem em morte. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100 000. Mas vamos aos índices dos demais estados. Em Alagoas, esse indicador alcança 76,3. No Espírito Santo, vai a 45.6. Em Pernambuco, chega a 38,1. Sergipe tem 33,9. Na Bahia, o índice alcança 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.
O segundo semestre deste ano, no entanto, apresentou uma quebra na trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 000 habitantes. Na cidade de São Paulo, o índice deve chegar a 11,3 por 100 000. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo publicado na revista Veja, que, “no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil”.
O recrudêncimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao duro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de droga apreendida. É isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.
A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. O PT está no timão do Brasil há exatos dez anos. Para o leitor menos habituado ao jogo político, chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável maior pelas condições em que os presos cumprem suas penas, diga em público que preferiria morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Vamos aos fatos. Classificados por Cardozo como “medievais”, os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reitegração dos egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reitegração social do preso, internado e egresso, apenas R$ 351 mil foram aplicados. Quer dizer, a situação carcerária explosiva, clima propício para ações desencadeadas do quartel general do crime organizado, é o resultado direto da incompetência crônica dos governos. E o PT, partido de Cardozo e do governo, não pode deletar dois quinquênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a “herança maldita”. O argumento já não cola.
E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas no território brasileiro? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das nossas fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.
A crise da segurança pública é grave. Mas não pode ser usada como ferramenta do marketing político. O PT joga, em São Paulo, em 2014, uma cartada decisiva na busca da hegemonia política do Brasil. O governo do Estado está perdendo a batalha da comunicação. É preciso que o governador Geraldo Alckmin assuma, pessoal e diretamente, a interlocução com a sociedade. Caso contrário, a versão e o marketing político acabarão por desfigurar a força dos fatos.
Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br
