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Leonardo Rizzo

Áreas públicas precisam ser atraentes

Alienação deve ter estudo prévio | 17.12.12 - 15:26
Goiânia - A venda de áreas públicas é um processo que deve atender a todas as exigências dos órgãos de fiscalização e permissão. Hoje o comprador destas áreas não tem garantia total do que pode e o que não pode ser construído no local.

Um dos maiores dissabores que pode assolar o comprador de um terreno é descobrir que não pode desenvolver no local o projeto que planejava fazer.
Ao deixar de construir, o incorporador deixa de investir um dinheiro que poderia trazer benefícios para a comunidade. Perdem todos.

O prejuízo fica para os cofres públicos e, por conseguinte, para o cidadão comum, que é o verdadeiro dono do dinheiro.

Para evitar esta situação, as áreas públicas em processo de alienação precisariam de um estudo prévio por parte de órgãos ambientais, do Estado, do município e do Ministério Público, que têm o dever de zelar pelo patrimônio público. Deste estudo sairia um laudo definitivo esclarecendo o tipo de construção que pode ser erguida no local.

Esta simples precaução tornaria as áreas públicas muito mais atraentes no sentido de serem ocupadas para o fim ao qual elas se destinam, captando investimentos de vulto, capazes de gerar divisas e empregos.

Este motivo é suficiente para que o Fórum da Mobilidade Urbana do município de Goiânia cobre das autoridades medidas efetivas no sentido de atrair grandes investimentos para nosso Estado a partir da alienação de áreas públicas.

O patrimônio público precisa ser observado pela lupa vigilante de entidades como o Ministério Público, e seria importante um acordo para que os promotores atuem de forma preventiva, analisando o interesse público em eventuais leilões de áreas públicas. Isso para que o melhor preço seja alcançado, e esse deve ser o objetivo.

Este comportamento acabará servindo de exemplo para todas as transações de áreas do governo. É possível agilizar a transação com boa fé. Antes de vender, o dono da área precisa deixar claro ao comprador quais são os tipos de construção que podem ser feitos naquele terreno.

O comprador, por sua vez, deve exigir toda a documentação do terreno e a análise para o uso do solo. Ninguém quer colocar seu dinheiro em um terreno sem saber se, de fato, vai poder levar seu projeto até o fim.

Em Nova York, o empreendedor se depara com uma série de incentivos, que incluem estudos de uso do solo e garantia de órgãos ambientais e Procuradoria que aquele terreno pode se destinar à construção almejada, seja ela um shopping ou um estacionamento.

Algumas criaram mecanismos para agilizar a aprovação de projetos em todos os âmbitos de uma só vez. No Brasil, a cidade de Maringá, no Oeste paranaense, é pioneira neste tipo de ação.

São pequenas medidas que possibilitam grandes ganhos para toda a comunidade.

Acredito que, no lugar de medidas casuísticas para abrir brechas no plano diretor de Goiânia e permitir a construção de grandes empreendimentos em vias estreitas, as autoridades deveriam tratar de projetos que facilitassem a atração de novos investidores.

Leonardo Rizzo é empresário  

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