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Armando Vergílio

Escândalos à parte, o Congresso funciona

| 10.01.13 - 12:03

Goiânia - Façamos um levantamento sobre a credibilidade das instituições brasileiras e constataremos, com indisfarçável facilidade, que o Congresso Nacional goza de reputação sofrível - talvez receba a pior avaliação dentre todas as instituições elencadas, sejam elas quais forem. Reflexo óbvio da sucessão de escândalos de ampla magnitude e do espetáculo de fisiologismo que, de praxe, domina a cena em Brasília.
 
O escândalo do mensalão e a CPMI do Cachoeira mostram que não se trata de uma análise injusta. Os brasileiros têm razão quando reclamam da qualidade do trabalho da maioria de seus parlamentares. O ano que se encerra foi marcado por uma farsa sem precedentes para tumultuar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e promover vingança contra desafetos de ex-presidente Lula. A "mise-en-scène" estabelecida neste episódio justificou todas as críticas normalmente feitas ao Congresso, posto que solapou muitas das tentativas de se fazer um trabalho sério na Casa.
 
A boa notícia é que, à margem dos escândalos, existe um núcleo de deputados e senadores no Congresso Nacional que se esmera em cumprir as atividades para as quais foram designados pela Constituição, sem deixar-se consumir integralmente pelas querelas políticas. Trata-se de um grupo de parlamentares que as vezes frequentam menos o noticiário, porque não são as principais estrelas do embate partidário. Mas são assíduos em debates de projetos e matérias que contribuem, de maneira decisiva, para construção de um Brasil mais competitivo e moderno.
 
É o que mostra a edição da revista Veja publicada no dia 23 de dezembro. A revista traz um ranking que aponta quais foram os deputados e senadores mais produtivos de 2012. O estudo foi realizado com base em nove eixos de atuação: combate à corrupção, à burocracia, à pesada carga tributária, batalha por equilíbrio entre os três poderes, mais infraestrutura, qualidade da Educação, marcos regulatórios transparentes, leis trabalhistas justas para empregadores e empregados, e qualidade de gestão pública.
 
Fui alçado à 11ª posição em todo o País, posto que me honra muito, mas que, naturalmente, aumenta a minha responsabilidade. Nestes dois anos, apresentei projetos e participei de debates que disseram respeito a todos estes eixos. Portanto, aqueles que me acompanham em Brasília não se surpreenderam com a notícia. Todo bom resultado é precedido de muito trabalho. De qualquer forma, tenho a obrigação de ser um deputado ainda mais produtivo e decisivo na construção dos alicerces para o desenvolvimento do País nos próximos anos. 
 
Assim como eu, outros tantos deputados se debruçaram sem descanso em projetos e matérias de leis importantes, mas que muitas vezes passam ao largo da cobertura da imprensa. Exemplo disso é o marco regulatório dos seguros, que tramita em uma comissão especial e que, se tudo correr bem, será aprovado no primeiro semestre de 2013. Poucos sabem, mas este é um projeto fundamental para a boa execução das obras para Copa do Mundo, Olimpíadas, desburocratização da administração e implantação de um marco regulatório transparente - será a primeira vez que o setor de seguros será regulamentado por lei própria.
 
Além disso, a nova Lei Geral dos Seguros vai ampliar o espectro legal de proteção ao consumidor, uma vez que exige que apólices sejam redigidas de forma mais clara, determina que eventuais dubiedades sejam analisadas da melhor forma para o segurado. Outro projeto que relatei e (cujo substitutivo de minha autoria) foi aprovado na Câmara dos Deputados, cobra do corretor a contratação do seguro de responsabilidade - o que afastará do mercado profissionais que não possuem a devida qualificação e/ou ética. Ou seja: a aprovação deste projeto no Senado representará um avanço histórico para consumidores e para os mais de 70 mil corretores de todo o País. 
 
É inestimável a importância de uma nova Lei Geral dos Seguros - um mercado que, até 2020, deve representar mais de 10% do PIB do Brasil. Oferecerá segurança à execução de inúmeras obras de infraestrutura, reduzirá a burocracia, vai conferir mais qualidade à administração pública e representará um marco regulatório mais transparente. Ainda no que tange ao setor de seguros, batalhamos pela inclusão da categoria dos corretores de seguros no Simples Nacional, medida que contribuirá para simplificação e redução da carga tributária que incide sobre o setor produtivo (mas que é sistematicamente rejeitada pelo governo federal). 
 
É desta forma que eu e tantos outros deputados e senadores trabalhamos para que o Brasil seja um País cada dia mais moderno e competitivo: debruçados na formulação de projetos importantes, integrados em audiências públicas sediadas dentro do ambiente do Congresso ou nas entidades da sociedade civil interessadas nos debates, ou seja, cumprimos com nossa obrigação. 
 
 Em que pesem os escândalos, há motivos para acreditar e confiar no Congresso como um todo. Trata-se, em última análise, de um retrato fiel da sociedade, com bons elementos e outros, nem tanto. Minha energia e meu trabalho, posso dizer, estão sempre a serviço das boas causas. E assim será pelos próximos dois anos deste meu primeiro mandato. (artigo publicado no jornal Tribuna do Planalto)
 
Armando Vergílio (PSD) é deputado federal   
 


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