Empregos em risco

A unificação das alíquotas do ICM | 05.04.13 - 17:52

A proposta do Governo Federal de unificar em 4% as alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias, principal fonte de arrecadação e de atração de investimentos dos Estados, é um remendo novo em uma velha e puída colcha de retalhos chamada “sistema tributário nacional”. Para Goiás, a proposta é devastadora à medida que poderá reverter a dinâmica de industrialização construída há quase três décadas, brecando a escalada do emprego e diminuindo renda, consequências imediatas e irremediáveis da medida que não estão sendo pesadas na balança.

Querem nos fazer voltar ao século passado, quando o grande potencial do Estado era se tornar, um dia, grande produtor de vassoura de coqueirinho. Na proposta, há dois equívocos estupendos e uma promessa temerária. O primeiro é uniformizar um instrumento de política fiscal em uma federação altamente comprometida por desníveis de desenvolvimento. O segundo diz respeito à consideração de que os incentivos fiscais e financeiros criaram cizânia econômica no Brasil a ponto de se ver comprometida a unidade nacional.

Todos os Estados, e até mesmo países, oferecem o benefício e para Goiás a providência foi altamente proveitosa. Já a promessa duvidosa diz respeito à criação de Fundos de Compensação das perdas provocadas pela redução da alíquota do ICMS e de Desenvolvimento Regional. Na prática, o Estado vai perder parcela de soberania, ao ter subtraída a mais importante ferramenta de fomento da economia de que dispõe e ainda aumentar a dependência da transferência de recursos federais, sempre sujeita aos instáveis humores de Brasília.

Os incentivos financeiros e fiscais são uma das políticas de Estado mais duradouras, consistentes e de resultados da nossa história, não importando a cor do partido governante. Permitiram que Goiás superasse a economia primária e lançasse as bases de industrialização e da prestação de serviços de alto valor agregado. O Estado rural se converteu em líder do agronegócio. A estrutura expandida do nosso PIB para o setor industrial e de comércio e serviços proporcionou acomodação de uma sociedade cada vez mais urbana. Ou seja, os incentivos fiscais e financeiros são mecanismo eficiente de desenvolvimento, instrumento indispensável ao empreendedorismo e à produção de riqueza, renda e emprego.

Para se ter noção, o Programa Produzir, entre 2000 a 2011, foi responsável pela geração de 20% dos empregos em Goiânia, 18% em Anápolis e 15% em Rio Verde. Estamos falando de investimentos fixos de R$ 38 bilhões e na geração de 180 mil empregos no período. Em 1980, o setor de transformação representava 8% do PIB estadual, hoje participa de quase 35%. Então, os incentivos fiscais e financeiros devem ser tratados como fator de competitividade do Estado e patrimônio da sociedade.

O crescimento de Goiás acima da média nacional e a evolução dos indicadores de desenvolvimento humano confirmam que estamos no rumo certo. Em vez da improvisação, o Governo Federal deveria propugnar por verdadeira Reforma Tributária que tivesse o condão de reduzir a carga tributária e remover os gargalos burocráticos de um sistema esquizofrênico. Assim teríamos garantidos crescimento econômico seguro, ambiente favorável aos negócios, geração satisfatória de emprego e infraestrutura decente para que o pagador de impostos pudesse ser mais competitivo e eficiente para o bem do Brasil.

Alexandre Baldy é empresário, presidente do Consedic e secretário de Estado de Indústria e Comércio

Comentários

11.04.2013 18:13 Frederico Evangelista

Muito bom o artigo!

Alexandre Baldy

Empregos em risco

Comentários

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