Neste dia 13 de maio a cronologia histórica brasileira assinala 125 anos desde que, em 1888, a Princesa Izabel, cognominada “a redentora”, assinou a chamada Lei Áurea.
Acredito que qualquer análise mais aprofundada do evento o colocará como um primeiro momento da libertação negra no Brasil ou, como diríamos, a Primeira Abolição. Uma aproximação mais fria, e menos romântica, do movimento abolicionista, entretanto, certamente nos levará a concluir que o mesmo não teve o objetivo de desfazer a estrutura social da verdadeira sociedade de castas então vigente. O ato da Princesa Izabel fez uma emancipação jurídica, mas preservou as regalias dos senhores.
Todas as condições sociais, econômicas e políticas, no período de transição para uma sociedade de classes, visavam manter a distância entre o branco e o negro. Sendo assim, tudo o que ocorra nos dias atuais em relação ao negro, que possa parecer fruto de preconceito e discriminação, tem que ser analisado à luz das condições histórico-sociais, que preservaram as estruturas elaboradas sob o regime escravocrata.
O que chamo de mito da democracia racial brasileira advém do fato de que, apesar da manutenção dos padrões raciais escravocratas, o branco não abriu luta contra o negro, mas omitiu-se. Ele jamais pensou em prejudicar o negro e isto nem chegou a fazer parte da consciência coletiva brasileira. O problema está, exatamente, em que tal posição falseou o preconceito contra o negro no Brasil.
Esta situação preveniu tensões raciais e assegurou uma lenta integração da população negra. Mas, ao mesmo tempo, fechou as possibilidades de que o negro e o mulato fossem beneficiários dos direitos e garantias sociais.
A imposição desta peculiar ideologia racial brasileira ajudou a dar respeitabilidade à crença de que não existe preconceito no Brasil.
O preconceito velado é confortável para a sociedade tradicional brasileira e permitiu algumas racionalizações, tais como: “o negro não tem problemas no Brasil”; ou, “por índole da população brasileira não há problemas raciais entre nós”; e que “as oportunidades de enriquecimento foram iguais para todos”. Evidentemente, o preconceito no Brasil não é racial, mas de cor da pele.
A população aceitou essa falsa democracia racial brasileira e passou a desenvolver técnicas de ascensão, que funcionam como verdadeiras armas de defesa: passou a valorizar a instrução e a escola, a ser vista como veículo de igualdade social, e a família foi colocada como base para os filhos terem uma vida melhor no futuro; e, por fim, uma busca de identificação com o branco, como o alisamento do cabelo.
Então, diferentemente do negro americano, o negro brasileiro procurou mais uma identificação com o branco do que uma afirmação como negro.
Nos últimos anos a sociedade brasileira tem adotado medidas que vêm ao encontro de uma efetiva integração da população negra. A política de ação afirmativa nas universidades, com o sistema de cotas raciais, completa, agora em 2013, nove anos na Universidade de Brasília e, em 2012, o Supremo Tribunal Federal validou a experiência por unanimidade. Pesquisas internas da UnB indicam que 90% dos cotistas da instituição foram a primeira pessoa de suas famílias a ingressar no ensino superior.
Percebe-se, portanto, duas tendências: a assimilacionista da população branca e a integracionista da população negra. Entretanto, se é verdade que a diminuição de importação de mão de obra, o aumento das migrações internas e o avanço tecnológico-industrial do pós-guerra melhoraram a situação do negro, é verdade, também, que a segunda abolição ainda está por vir. E isto deverá ser uma conquista da sociedade brasileira como um todo.
Lúcia Vânia é senadora (PSDB) e jornalista.
