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Thiago Costa Dias

MP dos Portos e a realidade Nacional

| 15.05.13 - 19:43
O Brasil necessita, urgentemente, de ajuda em infraestrutura logística e sistemas operacionais de desembaraço aduaneiro nos portes nacionais e seus terminais.

Em tramitação no Congresso Nacional encontra-se a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012), editada pelo Palácio do Planalto em dezembro de 2012, que visa privatizar alguns terminais nacionais na expectativa de modernizá-los e torná-los mais céleres, alavancando, assim, a competitividade das exportações brasileiras e reduzindo o chamado “Custo Brasil”. O texto principal da MP já foi aprovado, porém existem modificações em alguns trechos da medida que devem sofrer nova análise e votação no congresso.

O Governo Federal abriu com a MP uma disputa acirrada entre base governista e oposição. Houve aprovação do texto principal, porém algumas modificações (emendas e destaques) propostas por diversos partidos ainda devem ser votadas. Partidos estes influenciados por atuais controladores de terminais e sindicatos de trabalhadores portuários, que desejam o mesmo regime de laboro tanto para os portos públicos quanto para os privados.

A estrutura portuária nacional enfrenta diversos problemas com sua operacionalidade e retardamento das operações de carga e descarga. De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o País desembolsou mais de R$ 342 milhões nos últimos dois anos pela demora nos desembaraços aduaneiros. A instituição classificou o Brasil em 135º lugar, quanto à qualidade portuária, entre 144 países, e 102º lugar no ranking de tempo para desembaraço.

Vista como inadiável, as reformas do sistema portuário Brasileiro devem ser tratadas como cogentes para o aumento da competitividade dos produtos nacionais exportados, bem como, redução dos custos de importação de matérias-primas e sustâncias necessárias para o advento das indústrias aqui locadas.

Não obstante as dificuldades enfrentadas nos terminais portuários públicos, temos ainda a degradação das rodovias nacionais, incipiente uso de hidrovias, desrespeito às normas internacionais de comércio, falta de implementação efetiva das medidas sanitárias e fitossanitárias, além do desrespeito às medidas de controle portuário e regras de comércio internacionais acordadas diante da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A privatização dos portos será benéfica tanto para exportadores quanto para importadores, além de assegurar um regime de trabalho decente para os funcionários e trabalhadores dos terminais brasileiros. É natural que a palavra “privatização” soe negativamente em nossos ouvidos, porém, isso faz parte dos resquícios de experiências maléficas enfrentadas durante os anos 90 e que influenciam até os dias atuais em nossa análise de custo-benefício das medidas adotadas.

Nossa classificação em qualidade portuária e agilidade no desembaraço aduaneiro são vergonhosas. Devemos tentar mudar esta infeliz realidade através de todos os meios possíveis, seja pela privatização de terminais portuários, criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) eficientes, ou investimentos federais e estaduais massivos. Os exportadores Brasileiros aguardam reformas concretas e diligentes na logística e infraestrutura nacionais. O povo e a economia brasileira agradecem. 

Thiago Costa Dias é Mestre em Relações Internacionais pela Université de Liège - Bélgica

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