Brasília - A presidente Dilma Rousseff fez chegar ao Congresso Nacional seu pedido de convocação para um plebiscito sobre reforma política. A mensagem presidencial sugere que sejam abordados cinco temas centrais: financiamento de campanha (público, privado ou misto), sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto ou distritão) e fim ou manutenção das coligações partidárias, da suplência de senador e do voto secreto dos parlamentares.
Do jeito como foi concebida, no entanto, a proposta tende a confundir a apreciação do eleitor. É como se voltasse ao banco escolar para responder a uma prova com questões objetivas e alternativas previamente formuladas.
Será essa a resposta adequada à maior manifestação popular ocorrida no país desde o movimento Fora Collor, de 1992? Ora, os protestos criticam – e com razão! – o abismo criado entre o povo e seus representantes. O contrassenso parece evidente.
Temas como unificação das eleições, mandatos de cinco anos e fim da reeleição no Executivo, levantados pelo PSB e por amplos setores sociais, sequer foram colocados em pauta.
A sugestão apresentada tem outro problema grave: o Palácio do Planalto pretendia que as mudanças, se aprovadas no plebiscito, entrassem em vigor já nas eleições de 2014. Isso representaria um atropelamento da Constituição, como afirmou o TSE. Tanto a lei quanto a jurisprudência são claras sobre o princípio da anualidade: novas regras eleitorais só valem para pleitos que ocorrerem pelo menos um ano depois da mudança.
Portanto, assim de afogadilho, a votação do plebiscito pode corresponder mais aos interesses eleitorais de uma ou outra legenda e menos aos anseios da população. O Congresso deve abrir-se para acolher o novo pacto social que está sendo demandado nas ruas.
Isso deve vir junto com uma utilização mais eficiente das ferramentas digitais – as mesmas que levaram milhões de pessoas a protestar. Com debate e interação prévios, as reivindicações serão efetiva e adequadamente convertidas em novas regras institucionais.
E os cidadãos poderão conduzir essa transformação de maneira madura e bem informada. Portanto, a participação deve vir antes: os cidadãos precisam atuar na formulação das perguntas que serão feitas no plebiscito.
O povo pede um choque político-cultural, uma reforma que necessita chegar a todos os escalões de poder. E a todos os poderes: Executivo e Judiciário incluídos. Isso também tem a ver com gestão e com o melhor uso do dinheiro público, diminuindo gastos ruins e priorizando a atividade estatal naquilo que é essencial, especialmente para os mais pobres: saúde, educação, segurança e mobilidade.
Claro que o Brasil carece de uma reforma política. E o plebiscito é um mecanismo plausível para isso. Porém, precisamos mais: uma reforma de Estado!
Olhar para o macro, não apenas para o micro. Incluir os cidadãos na tomada de decisões, não relegá-los à condição de meros espectadores do processo político.
O momento é único e não pode ser transformado em um mote para desculpas fugazes, transferências de responsabilidade ou proteções de interesses eleitorais. Invoquemos, mais do que nunca, o que há de republicano em cada um de nós. É hora de corrigir as falhas mais a fundo.
A iniciativa do plebiscito é válida, mas não de qualquer jeito e muito menos como solução única.
Beto Albuquerque é deputado federal e líder do PSB na Câmara dos Deputados.
