Goiânia - Goiás é o quarto Estado do país com melhores condições tributárias para micro e pequenas empresas. Estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Sebrae, mostra que Goiás tem carga tributária média de 5,48% às empresas optantes pelo Simples Nacional. É taxa de primeiro mundo.
A classificação, no entanto, não é novidade para os goianos. Ao longo dos últimos 15 anos, o ambiente para instalação e desenvolvimento dos pequenos negócios evoluiu bastante no Estado. Está favorável, graças às políticas públicas de financiamento e desoneração de impostos, além do apoio das entidades de classe, como o próprio Sebrae, que capacita os empreendedores.
E não faltam estudos que comprovem a melhoria nesse ambiente. A última pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que 70% dos empreendedores iniciaram o próprio negócio por oportunidade no Brasil. Já o Índice de Sobrevivência das Empresas, medido pelo Sebrae, revela que 72% das empresas abertas em Goiás ultrapassam os dois primeiros anos de vida, considerados os mais críticos.
No entanto, é preciso sempre dizer que esse processo evolutivo não pode parar. O Projeto de Lei 237, que tramita no Congresso Nacional, trata de questões primordiais para as MPE, como a ampliação dos incentivos fiscais já concedidos pelo Simples Nacional e a inclusão de outras categorias no microempreendedor individual (MEI). A matéria precisa ser aprovada.
São iniciativas que vão contribuir ainda mais com o ambiente favorável aos pequenos negócios em Goiás, da mesma maneira que a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC), cuja formalização foi acertada em setembro. Hoje, os agentes de crédito (públicos e privados) disponibilizam diversas linhas de financiamento para as MPE, mas exigem contrapartidas que nem sempre o empreendedor consegue arcar.
As SGC não realizam empréstimos ou financiamentos, mas prestam garantias (aval ou fiança) nas operações de crédito de suas associadas com as instituições financeiras. É um modelo muito praticado em países da Europa e reconhecido por promover a competitividade e o desenvolvimento por meio de acesso ao crédito e de assessoria financeira às empresas associadas.
No Brasil, já existem Sociedades Garantidoras de Crédito no Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e, agora, Goiás. Será mais uma política pública de fundamental importância para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas goianas.
Marcelo Baiocchi Carneiro é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás
