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Henrique Tibúrcio

Brasil quer Constituição em ação

Momento é de resgate dos princípios | 11.10.13 - 15:28
Goiânia - O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, liderou e se empenhou incansavelmente pela elaboração da Constituição Federal de 1988 para que a redação da nova Carta Magna pós ditadura militar imprimisse a efetiva redemocratização do País. A promulgação da Constituição de 88 foi declarada com emoção e, certamente, com a expectativa de materializar o exercício da cidadania previsto pelo texto.
 
Neste ano, o dia 5 de outubro marcou os 25 anos da Constituição Federal, justificadamente denominada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, que devem, efetivamente, ser comemorados tendo em vista os importantes avanços sociais para a população.
 
A Assembleia Constituinte foi formada para instituir um Estado democrático de direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
 
A indispensabilidade da advocacia à administração da Justiça, prevista pelo artigo 133 da Constituição Federal de 88, é um dos dispositivos que visam cumprir a determinação de igualdade entre os indivíduos quanto ao direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Aliás, cabe ressaltar a estreita relação entre o exercício da advocacia e a cidadania, por meio da qual é possível garantir o acesso de todos à Justiça.
 
A garantia ao direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social (artigo 6º) também traduz a preocupação do legislador com o tratamento igualitário a todos os cidadãos brasileiros.
 
Ora, são princípios que norteiam necessidades básicas para a dignidade humana e que, apesar de óbvios na atualidade, somente passaram a integrar o rol de garantias a partir de 1988. Foram, portanto, avanços sem precedentes na história do País, mas que, na prática, ainda não são garantidos a todos os cidadãos brasileiros, como ansiava o legislador, infelizmente.
 
Diariamente, assistimos pela imprensa denúncias de desrespeito às garantias fundamentais e, podemos afirmar, de pouco caso com a população carente: falta de atendimento nos postos de saúde; filas de espera nos hospitais públicos; educação pública de baixa qualidade; falta de infraestrutura do transporte coletivo; dificuldades no acesso à Justiça em razão das altas taxas judiciais; crescente e assustadora insegurança pública; falta de políticas eficientes em moradias, só para citar alguns dos problemas sociais mais alarmantes.
 
O momento, portanto, além de comemoração pelos 25 anos da Constituição Cidadã, é, acima de tudo, de reflexão e resgate dos princípios que inspiraram a elaboração do texto constitucional. Á época, as difíceis lembranças e as feridas dos arbítrios do regime de exceção insuflaram a Assembleia Constituinte a lutar bravamente por uma Constituição que jamais permitisse que os brasileiros fossem submetidos novamente a tal violência.
 
Agora, buscamos fortalecer a democracia que conquistamos duramente e não podemos permitir nenhuma tentativa de cerceamento dos nossos direitos. São históricas as palavras de Ulysses Guimarães ao assinar a Carta: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Se os nossos governantes não fazem valer a Constituição, nós vamos manter nossas cobranças e jamais abrir mão do que nos é garantido pela Carta Magna.

Henrique Tibúrcio é presidente da OAB-GO.

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