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Edilberto de Castro Dias

O Petróleo também é de Goiás

Estado receberá R$ 268 mi em 2012 | 27.10.11 - 09:58  

Impressiona-me,em um momento de falta crônica de recursos para o Estado e municípios goianos realizarem qualquer tipo de investimento, o silêncio que impera nos políticos goianos sobre a luta em que os parlamentares dos estados não produtores de petróleo estão no Congresso Nacional, para que seja aprovada uma legislação que leve a uma divisão mais justa, igualitária e democrática dos royalties da exploração de petróleo.

Será que os nossos parlamentares goianos sabem que existe uma Frente Parlamentar em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos dos Royalties (composta pelos não produtores)?

Será que a mídia Goiana foi devidamente informada, por nossos políticos, que com o projeto aprovado pelo Senado, que trata da nova distribuição das receitas de petróleo, o Estado de Goiás receberá cerca de R$ 268 milhões em 2012 em royalties? E que o município de Goiânia vai receber cerca R$ 13 milhões em royalties em 2012, e que até mesmo os menores municípios de Goiás receberão R$ 311 mil em royalties por ano?

Agora, a proposta da nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Senado seguirá para a Câmara dos Deputados.É de suma importância que nossos 17 parlamentares assumam o compromisso de defender estes recursos financeiros para Goiás, que serão vitais para melhorar a capacidade de investimento em infraestrutura, educação e saúde de nosso povo.

O petróleo do mar é da União e, se é da União, pertence a todos os brasileiros. A Constituição Federal, Artigo 20, inciso V, assegura que os recursos naturais da Plataforma Continental são bens da União, portanto não existe essa figura de estado ou município produtor. O contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural é firmado entre a União, por intermédio da ANP, e as companhias de petróleo. Portanto, nenhum estado ou município é parte neste contrato.

Os Estados não produtores receberam, em 2010, cerca R$ 160 milhões e passarão a receber em 2012 cerca R$ 4 bilhões. Os municípios brasileiros receberão, caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010.

É uma verdadeira falácia dos estados produtores afirmarem que os royalties são para indenizar danos ambientais. O petróleo é explorado na plataforma continental, cerca de 200 quilômetros ou mais de distância do continente. Não existe dano ambiental a ser reparado. Se, por acaso, ocorrer um acidente, a responsabilidade será daquele que explorar o recurso, pois a Constituição, em seu Artigo 225, parágrafo 2º, determina que fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado a empresa que explora o bem mineral.
 
Além disso, grande parte do petróleo extraído da plataforma continental é exportada diretamente dos campos de petróleo, por meio de navios, sem ter nenhum contato com o Estado confrontante.

Quem descobriu o petróleo na bacia de Campos e nos campos de pré-sal foi a Petrobrás, que é uma empresa estatal de economia mista, que pertence a todos os brasileiros e seus acionistas. Da mesma forma, quem protege estas riquezas em mar aberto são as Forças Armadas, que são custeadas com recursos da União ou sejas de todos os contribuintes. Com a descoberta de petróleo e gás na região do pré-sal, o Brasil será em 2030 o 4º maior produtor de petróleo do mundo.
 
Assim, é de crucial importância, neste momento histórico, que toda a sociedade, os trabalhadores, os empresários, estudantes e nossos políticos se comprometam com esta luta, pois o petróleo do Brasil também é de Goiás.
 
 
Edilberto de Castro Dias, advogado e membro da Comissão de Direito constitucional da OAB GO

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