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Rogério Lucas

Plano Diretor reavaliado

Capital tem conserto sem capricho imobiliário | 29.11.11 - 18:41


Não está difícil organizar Goiânia. Nem a partir de suas diretrizes iniciais, da década de 30, que concebeu uma cidade planejada no meio do cerrado goiano, ao lado da Campininha, ao tempo que planejamento urbano era uma exceção entre as cidades, nem agora, quando um Estatuto Federal impõe as regras de expansão e convivência urbana a partir de um plano diretor, o Estatuto da Cidade. Lei federal que obriga uma cidade acima de 20 mil habitantes a dizer como pretende crescer, desde que queira ter direito a pleitear qualquer recurso federal.

É de se ver, portanto, que Plano Diretor não é destas veleidades a que se dá o direito de virar lei a ser cumprida ou não. Pode-se escolher ficar sem uma diretiva sobre vocação da cidade em crescimento, planos de ocupação de seu solo, orientação de seu trânsito, até de planejamento de praças, vias, árvores, saneamento e energia, destas coisas básicas que fazem uma cidade. Mas quem optar pela omissão e quiser administrar a cidade vai ter que fazê-lo sem recursos federais.

Uma alma boa explicou isto ao prefeito Iris Rezende Machado. Comovido pelos recursos federais, mandou levar avante a execução do Plano Diretor, com todas suas aleivosias: consultas populares, audiências públicas. Foi assim que um plano com sua discussão iniciada num governo aberto, de participação popular, na administração de Pedro Wilson (PT), com técnicos da maior competência, alongou-se no debate e acabou caindo como lei a ser sancionada no colo de Iris Rezende. Um político notoriamente avesso a planejamento, como ele próprio faz questão de dizer, evocando a “sensibilidade” necessária ao administrador.

Foi uma lei amplamente discutida, base para que fosse amplamente aceita. Malgrado os diversos conflitos de interesse que envolve, os técnicos souberam pactuar acordos em torno de um planejamento. À frente Luiz Fernando Teixeira Cruvinel - o Xibiu, idealizador de Palmas, Tocantins, nosso Lúcio Costa vivo -, entre outros urbanistas, engenheiros, arquitetos, juristas e todos os etcéteras da melhor espécie comandando a elaboração de um Plano Diretor invejável. Um plano pactuado, absorvendo os interesses maiores da cidadania com os dos setores mais influentes economicamente, considerando também os principais, o setor imobiliário e as empresas de transporte público.

(Frise-se: o trabalho da comissão técnica do plano diretor foi amplo o bastante para conciliar os melhores interesses públicos com a coabitação do setor imobiliário e a sustentabilidade econômica do setor de transportes públicos. Ninguém sai perdendo com o Plano Diretor de Goiânia, em vigência como lei e como impositivo da sua longa discussão pública e amplo debate).

Pois atendendo a caprichos seus, de seu partido, de grupos dos setores imobiliários e de transporte, o prefeito que herdou de Iris Rezende o mandato e o Plano Diretor de Goiânia está revogando a lei e o futuro da cidade. Não tem só ignorado as diretrizes do plano, como tem feito em seu arrepio coisas das piores consequências para o futuro de Goiânia.

O Plano Diretor é concebido a partir de seis corredores de transporte coletivo na cidade. Não são eixos imaginários. São vias nominadas, que se interligam a partir de uma avenida designada e percorrem a cidade de Goiânia até chegar em outra. A lógica diz que a partir destes corredores de transporte público as pessoas terão acesso fácil a qualquer ponto da cidade, no que a modernidade chama de mobilidade urbana.

Daí serem os eixos de adensamento: pessoas podem escolher morar em lugares onde terão acesso ao que querem, ou facilidade para chegar ao trabalho, aos pontos de compra, de lazer, de convivência etc. Isto, diga-se, em torno de eixos de transporte coletivo público. Pois o principal projeto de mobilidade urbana em execução em Goiânia, hoje, é o corredor Universitário. Parte da Praça Cívica à Praça da Bíblia e, além de desfigurar uma área histórica e seu ativo ambiental, simplesmente não consta como corredor de transportes nos listados pelo Plano Diretor. É uma excrescência urbana, segundo a concepção de quem pensou, discutiu e propôs o desenvolvimento de Goiânia.

Ainda sobre a transgressão do que foi pensado no Plano Diretor, o prefeito de Goiânia está propondo a desafetação de 550 mil metros quadrados na região do Paço Municipal. Áreas públicas, que seriam vendidas à especulação imobiliária. Uma destas áreas fica destinada ao Parque do Cerrado. Também fora do Plano Diretor, o Prefeito estará criando o seu próprio Parque Flamboyant. Iris Rezende fez o seu implantando em espaço público um aprazível parque, às margens do qual liberou, em área privada, gabarito para grandes e luxuosos empreendimentos imobiliários.

Quando completamente habitados, estes prédios terão a visão do paraíso do Parque Flamboyant, convivendo com o inferno do cotidiano de uma área absolutamente inapta para tanta gente.  Paulo Garcia está querendo executar, com requinte de crueldade, o seu Parque Flamboyant, com o nome de Parque do Cerrado. A diferença é que no caso do parque atual, seu entorno é majoritariamente de áreas públicas, que a prefeitura quer transformar em dividendos financeiros. Totalmente fora de qualquer eixo de transporte público previsto no Plano Diretor, mas incluído em plenitude no projeto de atender a caprichos político-eleitorais do momento. E, sobretudo a interesses econômicos dos setores imobiliário e de empresas de transporte, acima do que já ganham e do que tinham pactuado publicamente no Plano Diretor.

Como enfrentar os grandes interesses do setor imobiliário e de transportes? É simples. É só o administrador público pegar o livrinho do Plano Diretor e brandir, à moda de James Carville: “É a economia, estúpido!”. Ou, cá pra nós: “É a civilização, Excelência!”

 * Rogério Lucas é jornalista e tuiteiro @lucas1211


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