O Brasil possui cerca de 300 microcervejarias distribuídas por diferentes Estados, e que tentam sobreviver com uma carga tributária de 60% de todo o seu faturamento. Observa-se uma crise sem precedentes na nossa história. Uma crise que, além de moral, é nocivamente econômica. Para os microempresários então, devastadora.
Os cervejeiros artesanais produzem hoje no Brasil apenas 1% de toda cerveja consumida em solo nacional. Apesar de terem uma produção em litros em tão pequena escala, são reconhecidos internacionalmente pela qualidade de seus rótulos, pela originalidade dos seus produtos e por reproduzirem técnicas milenares de produção de cerveja com primor.
Os cervejeiros artesanais pregam o lema do Beba Menos, Beba Melhor! Que sugere uma mudança na forma de se pensar e consumir a cerveja, convidando seus adeptos à degustação, a saborear e harmonizar os 120 estilos diferentes estilos de cerveja, indo além do tão conhecido Pielsen, sacramentado em solo nacional.
Hoje, ser um produtor artesanal de cerveja no Brasil é quase uma missão de altruísmo e convicção. Isso porque os insumos da cerveja artesanal são, em sua maioria, importados. Com a desvalorização do real, os produtos em dólar sofreram um aumento expressivo, o que torna a produção da cerveja artesanal ainda mais onerosa.
Além disso, o alto peso da carga tributária, de 60% de recolhimento diretamente ao Fisco, torna a sobrevida dessas empresas um fardo inesgotável. A luta da Associação Brasileira de Microcervejarias é o da Justiça Fiscal, uma correção de uma distorção há muito sustentada.
A aprovação da lei do Super Simples permitiu às empresas com faturamento de até R$3,6 mi anuais serem optantes do Simples Nacional. No entanto, as microcervejarias foram excluídas desse benefício, mesmo tendo seus faturamentos dentro do Teto de adesão ao programa.
Essa semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha sinalizou que irá colocar em pauta a votação da revisão do Simples Nacional na próxima semana. Um anúncio comemorado pelo segmento das microcervejarias, que aguarda ansiosamente por medidas que concedam fôlego a suas empresas, e retorno aos seus investimentos. Uma espera histórica que pode permitir a essas 300 famílias apaixonadas pela produção artesanal da cerveja, continuarem a investir na produção artesanal da bebida.
Segmentos ligados à base governista, principalmente aos defensores ferrenhos do ajuste fiscal argumentam que este não é o momento para concessões fiscais. Que o Simples amplia distorções tributárias e não garante aumento na arrecadação.
No entanto, a Abracerva gostaria de fazer um apelo para que vejam o asusnto sob seu ponto de vista. Por que barrar o ingresso de um segmento no Simples Nacional possa ser tão nocivo à economia nacional, quando estamos falando de um segmento que produz apenas 1% de tudo que é consumido do seu produto no país?
Por que esse segmento, tão inexpressivo dentro do cenário macroeconômico, deve ser sobretaxado da mesma forma que os grandes conglomerados produtores de cerveja? Estamos falando de multinacionais que são contempladas com benefícios fiscais para facilitar a instalação de seus parques industriais em solo nacional. No entanto, os microcervejeiros, mesmo sendo sobretaxados como os grandes, nunca recebem os mesmos benefícios e concessões fiscais que eles. Como um microempresário pode sobreviver no Brasil tendo uma sobrecarga de 60% de impostos? Porque os microcervejeiros não podem pagar a mesma carga tributária que outros microempresários de outras categorias?
São essas perguntas que acabam sem respostas e estão se arrastando há anos, sufocando aqueles que tentam prosperar e tornar sua cerveja conhecida. É hora de enxergar sob a ótica dessas famílias, que ainda buscam fôlego para continuar a acreditar que se vale a pena trabalhar tanto, para recolher ainda mais para um Estado, que não os assiste da mesma forma e com o mesmo respeito. Realmente, essa é uma crise sem precedentes!
*Jorge Gitzler é presidente da Associação Brasileira de Microcervejarias
