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12.07.2011 14:11 jordana frauzino lima
Adorei! Temos que deixar o Araguaia para as gerações futuras!
Entre os mais influentes da web em Goiás pelo 12º ano seguido. Confira nossos prêmios.
Rodrigo Silveira Costa
Dizem alguns apaixonados pelo Estado de Goiás que, para ser perfeito, só falta o mar.
Mas por aqui passa o belo e pujante Rio Araguaia, com uma vida pujante e a mais bela alvorada de que se tem notícia.
Goianos de todas as regiões passam metade do ano comentando as alegrias vividas em seu leito, reservando a outra metade para planejar a próxima temporada.
Ocorre que, aos olhos do visitante desatento, em sua passagem rápida, não são perceptíveis as mazelas do Rio Araguaia e da população ribeirinha.
Os impactos da “temporada de julho” já são conhecidos: o óleo derramado pelos motores das embarcações, o lixo não recolhido dos acampamentos e a pesca predatória.
Para mitigar estas ocorrências, é necessário o incremento da Educação Ambiental e da Fiscalização, para que os resíduos recicláveis sejam separados nos acampamentos e que o transporte de pescado ilegal seja coibido.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e o Batalhão Florestal da PM/GO vêm se esforçando para, durante a temporada, fiscalizar tanto o Rio Araguaia e afluentes quanto as estradas que levam às principais cidades em suas margens.
Neste ponto vale ressaltar duas questões.
A primeira deles é que, apesar de ser competência comum da União, Estados e Municípios ‘proteger o meio ambiente e combater a poluição’ (art. 23, VI, CF/88), o art. 20, inciso III da Constituição Federal atribui como ‘bens da União’ os rios que banham mais de um Estado da Federação, o que nos leva a concluir que o maior responsável pela fiscalização no Rio Araguaia deve ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que infelizmente não possui a estrutura necessária para faze-lo.
A segunda diz respeito a ineficácia das ações isoladas no tempo e no espaço, pois fiscalizar o Rio Araguaia em alguns pontos por um breve período não garantirá a sua incolumidade. A preservação do rio depende de políticas sócio-ambientais durante todo o ano.
É imperioso um trabalho social para que a comunidade ribeirinha evite a pesca predatória e seja a primeira a denunciá-la, mas para isto é preciso criar uma rede de proteção social a fim de garantir renda sem depender do Rio nos períodos da cheia. A verdade é que esta população sobrevive o ano todo da renda auferida com a pesca nos meses de estiagem.
Mas não nos referimos somente à pesca desmedida
O Araguaia sofre com o esgoto clandestino e o lixo lançado pelas cidades em seu curso, sendo necessária a otimização do tratamento de esgoto e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
A agricultura lhe retira uma quantidade imensurável de água para a irrigação, e devolve agrotóxicos utilizados sem qualquer critério.
Com o desmatamento das áreas de preservação permanente – APP’s, as matas ciliares dão lugar a lavouras e pastagens. O solo, empobrecido, provoca erosão e o assoreamento.
É claro que existem vários cidadãos e produtores rurais conscientes da necessidade de preservação do rio, mas infelizmente ainda há uma força destrutiva que, paulatinamente, vai esgotando suas riquezas.
O Araguaia não é propriedade daquele turista que o considera um mero palco de lazer sazonal; também não é dos habitantes das cidades ao longo de seu curso, que fazem dele um depósito de lixo e esgoto; e, do mesmo modo, não é de agropecuaristas irresponsáveis que desmatam suas margens.
O Araguaia é de todos, e a perenidade da vida que dele emana deve ser assegurada pela presente geração.
Rodrigo Silveira Costa é advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO.