Equívoco na desafetação de terrenos

Há 30 anos venho atuando como ativista urbano, mobilizando a sociedade para questões que atentem aos interesses de Goiânia, a preciosa capital dos goianos. Por isso, foi com muita tristeza que recebi a notícia de que a Prefeitura de Goiânia busca negociar os terrenos que margeiam o Paço Municipal.

As quadras G, que margeiam o Paço Municipal, foram feitas para um fim maior que era a concretização do Paço Municipal. O projeto original prevê que os edifícios que compõem a administração pública municipal sejam cercados por um grande parque, preservando as áreas verdes. A ideia é que o parque e o Paço fossem sempre visíveis para quem passa pela BR-153 (Avenida L).

O projeto original do Parque Lozandes prevê, como o próprio nome diz, um parque naquela área, além da construção de moradias para funcionários públicos. Isso nunca foi resgatado, apesar de possibilitar a valorização destes servidores. Ainda pelo projeto, este adensamento não poderia superar em uma vez e meia o tamanho do terreno.

Quando da implantação do Paço, em 1992, o empresário Lourival Louza foi levado a doar ao município os lotes que margeiam a Avenida L (BR-153, entre o Carrefour e o Estádio Serra Dourada). Estes lotes acabaram passando por negociação, questionadas pelo Ministério Público, na pessoa do promotor Maurício Nardini. É preciso destacar que este promotor sabe o que faz, pois conhece profundamente o projeto original na região, tendo atuado na implantação do Plano Diretor de Goiânia entre 1988 e 1992.

Em 1988 fui contratado pelo empresário Lourival Louza para acompanhar a implantação do Parque Lozandes, que mais tarde, desmembrado, gerou os condomínios Alphaville Flamboyant. Em todos os projetos a verticalização da região sempre foi vetada. O que pode ser feito é usar a região para abrigar sedes de órgãos públicos. Isso mediante venda, sem doações danosas ao município.

A discussão agora da desafetação da área é inoportuna e fora de propósito com os interesses do município. Se o objetivo da Prefeitura é arrecadar, o município dispõe de outros mecanismos para obter renda, como afiscalização de posturas e de poluição audiovisual.  

Além do Ministério Público, é preciso que as associações de moradores da região, como a Associação do Córrego Barreiro – presidida por mim – devem questionar na Justiça os seus direitos. Afinal, todos que compraram lotes naquela região estavam protegidos pela legislação da ápoca. Estes direitos não podem acabar numa canetada.