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Marconi Perillo

Medidas de austeridade e crescimento econômico

| 15.02.17 - 15:19

Goiânia - O Brasil atravessa, desde o final de 2014, a mais grave crise econômica de nossa história. Um tombo muito mais complexo de ser revertido do que a Grande Depressão de 1929, porque o País tem atualmente um mercado muito mais amplo e diversificado do que aquele do início do século 20.
 
O Brasil ficou 8,5% mais pobre nos últimos anos, índice contido na queda acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A retração anulou a soma dos baixos índices de crescimento dos anos anteriores a 2014, atingindo em cheio as contas de Estados e municípios.
 
 A efetiva recuperação não depende somente de mudanças nos fundamentos macro e microeconômicos: tem de passar, imprescindivelmente, por uma profunda reforma do Estado Brasileiro, de forma a garantir a efetiva capacidade da União e seus Entes Federados de realizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento econômico e humano. Felizmente, os primeiros números da economia em 2017 trazem a perspectiva de recuperação, a princípio lenta no decorrer deste ano e, provavelmente, mais acelerada em 2018.
 
Essa retomada do otimismo, entretanto, não deve desviar a administração pública do caminho da continuidade das medidas de austeridade. O rigoroso controle das contas deve estar associado às medidas de reorganização da economia e de estímulo à retomada do crescimento econômico.
 
Não devemos perder de vista de que no epicentro dessa crise está o profundo desequilíbrio entre receitas e despesas públicas, notadamente aquelas relacionadas ao crescimento das despesas com pessoal. As duas últimas décadas foram marcadas pela necessária valorização do Serviço Público, com a construção de corpo técnico e profissional de excelência, mas essa expansão chega agora ao limite de sua sustentabilidade.
 
Para conter esse desequilíbrio, em boa parte resultado da crise econômica na qual o País mergulhou, estamos empreendendo um forte ajuste fiscal desde o final de 2014, quando reduzimos o número de secretarias de 16 para 10, extinguimos 5 mil cargos comissionados e reduzimos as funções temporárias e racionalizamos ainda mais o custeio com a máquina administrativa.
 
Essas medidas de austeridade representaram uma redução de R$ 3,5 bilhões nas despesas gerais com a máquina administrativa, garantindo a manutenção dos investimentos, a plena continuidade dos serviços públicos e dos programas sociais e o pagamento, rigorosamente em dia, da folha do funcionalismo. Ao longo de 2016, novas ações de contingenciamento, e um maior controle do orçamento por parte da Junta Orçamentária, garantiram uma execução orçamentária mais adequada e deverão garantir o cumprimento adequado das metas fiscais de 2016.
 
A economia nacional, entretanto, prosseguiu em deterioração e, já nos últimos meses de 2016, começamos a planejar um novo conjunto de medidas de ajuste que deram origem ao Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa.
 
O ano de 2016 foi, nesse sentido, um período de superação, em que provamos nossa capacidade, em conjunto com o setor privado, de contornar os efeitos da crise. Goiás fez o maior ajuste fiscal do País no ano passado. Depois de dois anos de déficit o resultado orçamentário apresentou superávit de R$ 600 milhões.
 
Esses mesmos princípios estão nos balizando agora, em que estamos implantando medidas de austeridade com os faróis da administração pública voltados para o futuro. Não podemos depositar nossa confiança na retomada do equilíbrio com base recuperação tributária, mesmo diante da perspectiva da recuperação econômica. União, Estados e Municípios estão diante do inexorável desafio de retomar as condições de investimento com recursos próprios, caso queiram de fato fomentar o crescimento e o desenvolvimento.
 
Líder e signatário do Pacto de Austeridade assinado entre os governos estaduais e a União, Goiás apresentou as medidas de austeridade imprescindíveis para seu pleno desenvolvimento econômico e humano na próxima década. Medidas estas estabelecidas a partir dos sinais da inquestionável deterioração entre receitas e despesas e do anseio dos cidadãos pela manutenção de um governo empreendedor, focado na qualidade dos serviços públicos e na promoção do verdadeiro desenvolvimento humano.
 

*Marconi Perillo é governador de Goiás.
 

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