O Blog  23.05.2012 12h52
Contracheque para todo mundo ver

Divulgação de salários é avanço institucional

 

Uma parcela dos servidores públicos chiou pesado quando entrou em vigor a Lei da Transparência. Dentre outras informações que o Estado agora deve informa incondicionalmente, está listado os salários de quem trabalha no setor público. A alegação era de que a exposição de seus vencimentos à sociedade seria invasão de uma privacidade garantida constitucionalmente. Afinal, só a Receita Federal pode ter acesso ao valor que você embolsa mensalmente. Em tese, essa competência seria exclusiva do leão. Embora seja um argumento forte, acho que não é justificável. Creio que os contracheques de todos servidores públicos, ali inclusos as gratificações e o valor líquido depositado em conta, devem estar disponíveis a todos. Ser democrático tem um preço e precisamos pagá-lo.

Entendo que temos um conflito de princípios: a transparência do Estado versus a privacidade de receita de cada cidadão. Contudo, nesse embate, acredito que o primeiro é mais forte e deve ser priorizado. Para o bem do funcionamento da máquina pública, precisamos saber o quanto efetivamente recebe cada servidor, seja ele comissionado ou concursado. Muitas vezes, ficamos putos com notícias de desvios de verba pública mas não sabemos que, dentro da lei, pode-se gastar infinitas vezes mais do que foi furtado. Aquilo que pode até ser legal, mas de forma alguma é moral. E a forma de exercer o controle social sobre esses gastos é com publicizar tudo.

Alguns alegaram que a divulgação desses dados outrora íntimos colocaria a segurança pessoal e familiar em risco. Bobagem. Um celular modernoso, o carrão imponente, a roupa de etiqueta famosa são chamarizes de marginais muito mais eficientes do que um PDF de contracheque na internet. Não sejamos ingênuos. E se a exposição desse dado for um incômodo tão grande assim para a pessoa, a solução não é complicada: basta pedir exoneração e distribuir seu currículo na iniciativa privada. Simples. Tenho até receio de que os departamentos de recursos humanos de todos órgãos públicos não consigam atender a demanda...

O caminho para a transparência total que exigimos do Estado não é coisa fácil de trilhar. Inclui mudar hábitos historicamente consolidados, mentalidades que há tempos pensam a mesma coisa. O entendimento de que o servidor público é alguém que trabalha para todos não foi absorvido por vários setores do funcionalismo, sejam eles concursados ou comissionados. O dinheiro não surge do nada na conta do trabalhador. São nossos suados impostos que proporcionam aquele salário. Logo, precisamos saber o quanto pagamos para cada um e verificar se esse valor está sendo retribuído com um serviço de qualidade.

Brigar contra a publicização desse tipo de informação é lutar contra um avanço institucional do Brasil. 

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Comentários

  • 04.06.2012 01:06 Por maria aparecida pereira da rocha

    se é para preservação,por que então demoram tanto a eentregar?o município entrega 5 dias antes do pagamento. .

  • 27.05.2012 07:01 Por bode expiatório

    Não estamos brigando contra a divulgação dos salários, mas queremos igualdade e segurança. Saber o nome e o salário do seu vizinho vai melhorar a democracia e acabar com a corrupção? belo discurso moralista, vc que se diz jornalista já ouviu falar em estado totalitário? talvez tenha sido a sua ignorância que lhe pediu de passar em um concurso público. aguarde, a pimentinha no seu olho ainda vai arder. Ainda vai chegar a vez da delação na iniciativa privada.

  • 25.05.2012 01:22 Por ernesto

    Sua frase: "Entendo que temos um conflito de princípios: a transparência do Estado versus a privacidade de receita de cada cidadão. Contudo, nesse embate, acredito que o primeiro é mais forte e deve ser priorizado." É o argumento usado para a maioria dos abusos de regime totalitário das mais diversas vertentes: primeiro o Estado, depois o cidadão. Pessoas inescrupulosas usam opiniões alheias para justificar as deles. Com "viés" autoritário dos regimes vizinhos e nossa democracia ainda pouca consolidada, é preciso, ainda, ter cuidado.

  • 24.05.2012 10:48 Por Joaquim Soares

    Quem sabe divulgando os salários a sociedade acorde pras disparidades. A secretaria aqui do gabinete é antiga datilógrafa do ministério. Ela recebe em torno de R$ 8 mil. Segundo a tabela dos servidores, um professor universitário que seja doutor recebe R$ 7 mil iniciais. Okey. Se pelo menos isso mudar, talvez eu critique menos esse decreto da presidenta.

  • 24.05.2012 10:33 Por Joaquim Soares

    Não nos esqueçamos que a Gráfica do Senado, sozinha, tem mais funcionários (maioria fantasmas) que alguns pequenos ministérios. A medida não vai atingir o Legislativo e o Judiciário inicialmente. Eu queria muito ver quanto, realmente, um assessor de gabinete ou um comissionado no gabinete do Tiririca tá tirando, porque ele pode destinar quanto quiser da verba de gabinete. Mas isso, meus caros, não virá a curto prazo. Outro ponto que gostaria de ressaltar é que hoje os crimes caminham pra base eletrônica. Com seu CPF, seu nome e sua renda, do que mais um cybercriminoso precisa para fazer empréstimos, tentar acessar sua conta (mandando e-mail malicioso que a rede do ministério não detecte) ou te pressionar? Democracia por quem não sabe o que é democracia é ser leviano.

  • 24.05.2012 10:30 Por Joaquim Soares

    Discordo de vc. Os salários já são expostos na tabela do servidor: http://migre.me/9cNf1. Lá tem todas as faixas de remuneração. Para saber quanto um servidor ganha realmente, dependendo de seu ponto na carreira e das gratificações que recebe, é melhor que o governo disponibilize essa tabela e os cargos/gratificações do servidor. É sim invasivo. Já imagino o número de empresas de financiamento que começarão a ligar aqui nos departamentos (o que já acontece diariamente) oferecendo financiamentos nominais PRÉ-APROVADOS de acordo com o ganho de cada um. Tem também a invasão familiar e pessoal, saberem quanto você ganha pode gerar subestimações ou superestimações. Um saco. E claro que eu temo pela segurança da minha família. Eu recebo R$ 13.500 por mês. Se alguém sequestrar a minha filha e fizer um trabalho de casa antes disso, ele saberá quanto pedir e se eu negar (pq não tenho, simplesmente), ele pode dizer que tenho e começar a tirar partes: uma orelhinha, um dedinho até eu conseguir um empréstimo pra resgatá-la. Bem, esse é o preço da democracia? Há outros mecanismos de controle social. A ONG Transparência Brasil o site da Transparência e a tabela do servidor já bastam. Saibam que o foco da caça às bruxas não será atingido: lobistas, comissionados fantasmas e cargos políticos. Por que para investigar esses, o MPU e a CGU já dispõem de convênio com a Receita Federal. O tiro vai sair pela culatra. Não vai aumentar a transparência, vai aumentar a perseguição. Rivalidades internas no trabalho já começaram a surgir.

  • 23.05.2012 04:51 Por Servidor Efetivo

    Hoje, no estado de Goiás, quem é servidor efetivo está sendo punido... Ficamos o tempo todo a mercê das vontades políticas dos comissionados. Eles é quem dirigem o estado.

  • 23.05.2012 04:31 Por Percival Henrique da Silva

    Concordo plenamente, afinal de contas, quando os servidores públicos eram "pessoas comuns", pleiteavam ao cargo público e fizeram o concurso para ingressar no tão sonhado cargo, os seus vencimentos estavam explícitos no edital do concurso, então por que mudar depois de uma determinado tempo.

  • 23.05.2012 03:52 Por Rogério Martins

    Legal, mas essa lei não resolve e nem ajuda no combate à corrupção. Vide o exemplo de nossos belos e adorados políticos: patrimônios dígnos de sheiks das arábias e vencimentos oficiais totalmente incompatíveis. Aí pergunto, qual é a mágica que fazem para justificar esse patrimônio? Loteria, mega sena, laranjas, caixa 2? E quem mexe com eles? Quem peita nossos coronéis? Francamente, temos que deixar a demagogia de lado. Essa lei só visa o peixe pequeno, o servidor público que estudou e que segue todos os princípios administrativos aguentando no lombo um monte de comissionados incompetentes que estão no serviço público somente porque foram para o semáforo pedir voto pro padrinho político ou porque eram amiguinhos do Cachoeira. Mas eu esqueci de um detalhe importante, nosso sistema jurídico e legal foi feito apenas para os ladrões de galinha, mensalão e cachoeria fica por isso mesmo, daqui a 4 anos já nos esquecemos e estaremos re-elegendo todos eles, nossos hérois populistas de sempre.

  • 23.05.2012 02:51 Por Elaine Gonzaga

    Como servidora pública eu concordo que os salários brutos e gratificações devem sim ser disponibilizados a população. Porém o valor líquido depositado em conta implicam numa quebra de individualidade em relação a endividamento desse servidor (com os empréstimos consignados), desconto de previdência, imposto de renda, entre outras coisas.


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