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Ana Carolina Carvalho
Ana Carolina Carvalho

Ana Carolina é jornalista pós-graduada em Cinema e Assessoria de Imprensa e professora nas faculdades Fasam e Alfa. / anaccarvalhos@gmail.com

Painel Jurídico

Drenagem urbana é tema de audiência pública em Goiânia

Encontro será no Auditório Eli Alves Forte | 10.02.14 - 15:57
 
Goiânia - A Lei de Drenagem Urbana que a Prefeitura de Goiânia enviou para a Câmara Municipal será discutida nesta terça-feira (11/2) em audiência pública realizada pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO. O tema ganha importância após os recentes alagamentos registrados em diferentes regiões da capital. De acordo com o presidente da CDIU, Rodrigo de Moura Guedes, a audiência é de extrema relevância. "Em Goiânia falta planejamento de drenagem urbana. Quando chove, as vias públicas da capital ficam alagadas, visto que há carência de meios de escoamento da água pluvial. A audiência irá contribuir com a própria condição da vida na cidade", afirma. O evento será realizado às 19 horas no Auditório Eli Alves Forte da OAB-GO situado na sede administrativa (Rua 1121, nº 200, Setor Marista). Para mais informações, ligue (62) 3238-2000.
 
(Foto: Arquivo Pessoal)
 
 
*TIRA-DÚVIDAS
Tenho direito à pensão por morte do meu ex-marido que pagava pensão alimentícia aos meus filhos?
A ex-mulher não tem direito a pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que o vínculo se desfez antes do óbito. Já os filhos que percebem este benefício na época da morte sim, o direito lhes assegura este benefício. Aos filhos menores de 21 anos ou maiores inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, tem direito a pensão. 
Hanna Mtanios Hanna Júnior, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO 
 
Tibúrcio determina vistoria em cadeias
A OAB-GO realizou na última quinta-feira (6/2) vistoria no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Estavam presentes na inspeção o presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio e os presidentes das comissões de Segurança Pública, Rodrigo Lustosa, e de Direitos Humanos, Mônica Araújo. Por conta da crise no sistema penitenciário brasileiro, o presidente Henrique Tibúrcio determinou que todas as cadeias do Estado sejam vistoriadas até o fim de fevereiro.
 
(Foto: OAB-GO)
 
Relatório
O relatório da inspeção será apresentado no dia 13 de fevereiro, durante audiência pública que discutirá o sistema carcerário goiano. O evento terá participação do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. 
 
Alergia é considerada doença ocupacional
O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu como doença ocupacional alergia ao cimento adquirida por um pedreiro, meses após o início do pacto laboral. O trabalhador, em razão do contato direto com agentes químicos, poeira e cimento, passou a ter reações alérgicas na sua pele, especialmente nos braços. De acordo com o trabalhador, ao comunicar à empresa nada foi feito para minimizar o seu sofrimento. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil ao ex-funcionário a título de danos morais. 
 
Exames admissionais e demissionais
O advogado Rafael Martins Cortez, especialista em direito do trabalho, explica que os exames simples não detectam doenças como alergia. No entanto, ele lembra que o trabalhador deve informar ao médico que o examina a respeito para que sejam realizados exames complementares.  “Em muitos casos o empregado pode ser portador de alguma doença ocupacional mas esta não o torna inapto para o trabalho/dispensa. Nesta hipótese, aconselha-se que o empregado faça constar uma ressalva no TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e , caso seja do seu interesse, promova ação de indenização contra o empregador”, orienta. Uma segunda hipótese é o empregado descobrir que é portador de algum tipo de doença ocupacional algums meses depois de encerrado o contrato. Neste caso, o trabalhador terá que propor uma ação contra o empregador para declarar nula sua dispensa. O advogado ainda lembra que nem toda doença desenvolvida no curso do contrato é considerada uma doença ocupacional, sendo que para tanto, tem que existir o nexo entre a doença e a atividade desenvolvida.

Código do Contribuinte
Foi lançado na sexta-feira (7/2) o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás, popularmente chamado de Código do Contribuinte. O evento, realizado na  Acieg, teve ainda o lançamento das cartilhas "Um novo olhar para a relação Fisco-Contribuinte" e "Gerindo seu negócio com a Contabilidade", que orientam os empresários sobre como proceder em relação à fiscalização tributária de acordo com o marco regulatório.
 
Leilão
A Justiça do Trabalho de Goiânia realiza leilão de veículos, máquinas e outros bens no próximo dia 14 de fevereiro, às 13 horas. O evento será realizado de forma presencial no Crystal Plaza Hotel e com lances online de qualquer lugar do país, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 707 9272.
 
 
 

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Ana Carolina é jornalista pós-graduada em Cinema e Assessoria de Imprensa e professora nas faculdades Fasam e Alfa. / anaccarvalhos@gmail.com

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