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Rodrigo  Hirose
Rodrigo Hirose

Jornalista com especialização em Comunicação e Multimídia / rodrigohirose@gmail.com

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Precisamos falar sobre o Kevin

Redução da maioridade penal deve ser discutida | 27.11.14 - 18:24 Precisamos falar sobre o Kevin (Foto: reprodução/Vídeo divulgado pela PC-GO)
Goiânia - Kevin*, como todo adolescente de 16 anos, gosta de selfies e de vídeos compartilhados. É um típico jovem da sociedade em rede, de uma geração nativa nas tecnologias digitais. Mas Kevin é diferente. Ao invés de festas com os amigos, ele havia gravado um homicídio com seu celular.
 
O vídeo correu o Brasil e o mundo. Chocou a sociedade, alarmada com tanta brutalidade vinda de alguém tão jovem. E, como sempre ocorre em momentos de comoção popular, despertou mais uma vez a discussão sobre a maioridade penal.
 
O tema é espinhoso, desperta paixões, enfurece debatedores, mexe com ideologias. Mas é preciso caminhar sobre esses espinhos.

Precisamos falar sobre o Kevin.
 
Há inúmeros argumentos fortes contra a redução da maioridade penal no Brasil. Acredita-se que o jovem está em formação e que trancafiá-lo em uma prisão seria abortar suas chances de futuro. Defende-se, também, que é preciso reverter a lógica punitiva vigente.
 
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 iluminaram o caminho. Muita coisa, porém, nunca saiu do campo das intenções.
 
Se há algo que o ECA produziu de efetivo foi uma nova linguagem carregada de eufemismos. Menores não cometem crimes, não são criminosos nem cumprem penas. No máximo, praticam atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas – o que não passa de mito.
 
É politicamente incorreto, inclusive, chamá-los de menores, termo considerado pejorativo. Ainda que exista uma diferença abissal entre o adolescente de 24 anos atrás e o de hoje, ainda os mantemos em incubadoras invisíveis, onde estarão “seguros” sob a proteção de adultos bem intencionados.
 
Pessoalmente, aprovo a redução da maioridade penal para casos de homicídio, latrocínio e estupro. Sei que é uma posição polêmica.
 
Abaixo, em negrito, cito alguns dos argumentos mais comumente utilizados pelos defensores da manutenção da maioridade penal aos 18 anos e, em seguida, faço pequenos comentários:
 
Faltam políticas públicas para a juventude
Culpar o “sistema”, o Estado, a sociedade, é culpar a todos e, ao mesmo tempo, ninguém. O Estado, o sistema, a sociedade nunca serão presos. E se não há responsabilização, tudo é permitido.
 
Admitir que a criminalidade é o efeito e que as mazelas sociais são a causa é acreditar cegamente que o homem simplesmente é fruto do meio, um ser autômato, incapaz de tomar decisões pessoais.
 
Por fim, reduzir a maioridade penal não exclui o Estado da obrigação de promover tais políticas públicas.
 
Prender menores não resolve a criminalidade
Seria ingenuidade dizer o contrário. O que se pretende com a redução da maioridade penal é que cada cidadão tenha consciência de que poderá ser responsabilizado pelos seus atos, de acordo com a gravidade deles.
 
Os presídios não ressocializam
Sejamos sinceros. A única função da prisão é isolar, por algum período, indivíduos considerados perigosos ou indesejáveis pelo resto da sociedade. O ideal é que esse isolamento seja feito em condições de dignidade humana. Crer em ressocialização é um ato de fé para aplacar sentimentos de culpa.
 
Os presídios estão superlotados
É o varejo do crime que entope as celas: furtos, pequeno tráfico, etc. O Brasil prende muito e prende mal.
Estima-se que menos de 1% dos menores infratores comete delitos como homicídio, latrocínio e estupro. Isso significa que a mudança da maioridade penal em crimes do tipo não agravaria a superlotação.
 
Presídios são universidades do crime
Trabalhando na Secretaria da Segurança Pública, estive em dezenas de unidades prisionais nos últimos anos e não tenho medo de errar: se existe inferno, os presídios são suas sucursais na terra. Melhorar as condições gerais do sistema penitenciário é necessidade urgente no Brasil.
 
Ainda assim, me arrisco e pergunto: manter os adolescentes infratores fora dos presídios tem impedido que eles concluam seus “MBAs do crime”? Vários exemplos mostram que não. Ao contrário, a certeza da impunidade (ou de punição relativamente branda) é forte incentivadora à repetição e ao agravamento do delito cometido.
 
Uma alternativa seria que os menores iniciassem o cumprimento de pena em presídios específicos, sendo transferidos para o sistema geral após os 18 anos. Para isso, é preciso investir na estrutura do sistema.
 
Primeiro se reduz para 16; depois para 14; depois para crianças de colo...
Qualquer corte etário será arbitrário. Comissões formadas pelo Ministério Público, entidades de Direitos Humanos, psicólogos, assistentes sociais e Poder Judiciário poderiam analisar caso a caso e definir pela punição compatível, independentemente da idade.
 
Enfim, como disse acima, é um assunto melindroso. Não desejo ser o dono da verdade, ainda mais em tema tão complexo. O mais racional é que a redução da maioridade penal não ocorra de afogadilho. É preciso preparar o terreno antes.

Mas volto a dizer: precisamos falar sobre o Kevin. Você não acha?

 
P.S.: *Kevin é personagem de um livro. Aqui, usei como pseudônimo do adolescente que filmou o momento em que matou Marcos Vinicius Caixeta, em Senador Canedo (GO). O vídeo estava no celular do executor, que tem apenas 16 anos, e foi encontrado pela Polícia Militar.
 
Autor e vítima têm perfis semelhantes: jovens, pobres e usuários de drogas. O irmão de Marcos Vinicius também foi assassinado, há um ano. Kevin confessou ter matado outras duas pessoas.

Comentários

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  • 23.12.2014 08:57 LEONARDO FARIA

    Acredito que a campanha da diminuição da maioridade penal devia começar por alguns pontos: 1) Pelo cumprimento do ECA; 2) Responsabilizar penalmente as autoridades que descumprirem o ECA; 3) Extinção do foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função para políticos e governantes (municipais, estaduais e federal) que desviarem verba para a educação, saúde e políticas públicas para as crianças e adoelscentes; 4) Fazer uma estatística dos números de crimes, trangressões e a idade dos delituosos (Será que menor de 18 anos desvia dinheiro público? Faz tráfico internacional de armas? Faz compras indevidas com o dinheiro público?) 5) Analisar o perfil sócio-econômico das famílias dos delituosos, juntamente com a escolaridade e ocupação laboral; 6) Avaliação de maturidade psicológica, cognitiva e afetiva do menor para saber de sua condição de enteder a realidade vivente; 7) Uma campanha para que todo candidato a eleção estadual e federal, ofereça um plano de política pública para a recuperação de detentos (ousado este... será que você votaria em um candidato que defendesse a recuperação das prisões?) Se ainda assim, os menores cometerem crimes, daí podemos pensar em uma solução que possa dar uma consequencia mais coercitiva aos atos deles. Não sei se a cadeia seria a melhor alternativa. Será que a forma de como administram as cadeias geram significado em ninguém de que o crime é algo errado?

  • 05.12.2014 11:27 Rogério Martins

    Precisamos equacionar o déficit prisional com a criação de mais de 200 mil novas vagas aos detentos brasileiros, isso sem falar em retirá-los das masmorras da idade média que o Estado mantém. Mas falar isso num país onde não existe saúde, educação e mobilidade pública ao cidadão que paga a conta é quase crime. Sendo muito otimista, acredito que resolveremos a situação nos próximos 50 anos.

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