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Incentivo cultural

Lei Goyazes abre inscrições nesta segunda-feira (6/7)

Conheça os critérios para participar | 02.07.15 - 09:02 Lei Goyazes abre inscrições nesta segunda-feira (6/7) (Foto: divulgação)
Yuri Lopes
 
Goiânia – A partir desta segunda-feira (6/7), os interessados em ter projetos culturais apoiados pela Lei Goyazes já poderão inscrever os trabalhos. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informa que os critérios de participação são baseados na Resolução nº6, de dezembro de 2014, do Conselho Estadual de Cultura (disponível aqui).
 
Para se inscrever o autor do projeto precisa ser goiano, mas funcionários da Seduce não poderão participar. A Lei Goyazes aceita trabalhos de todas as áreas – Educação, Cultura e Esporte – conforme a Lei 13.613, de 11 de maio de 2000.
 
As inscrições são feitas exclusivamente por meio físico, pessoalmente ou via Correios, no setor de Protocolo do Centro Cultural Marieta Telles Machado, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17h30, na Praça Cívica, nº2, Centro de Goiânia.
 
Como funciona
O Governo de Goiás financia projetos culturais por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo. O programa é mantido pelo Governo do Estado e gerido pela Seduce. Os projetos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.
 

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