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Mercado Imobiliário

Prefeito assina lei que reduz transmissão de imóveis

Alíquota será reduzida de 3,5% para 2% | 28.09.11 - 13:01


A Redação

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, deve sancionar nesta quinta-feira (29/9) lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivus (ISTI) de 3,5% para 2%, com desconto real de 43%. O evento acontece às 14h30 na sede do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Goiás (Creci). A redução valerá em caráter experimental até 31 de dezembro.

O imposto é pago pelo dono do imóvel na transferência do bem e é calculado com base no valor total do imóvel. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o proprietário paga hoje R$ 3,5 mil de imposto. Com a redução, o valor cai para R$ 2 mil. O projeto, que tramitava na Câmara desde 2009, foi aprovado no dia 13 deste mês em segunda e última votação.

Muitos contribuintes deixam de pagar o imposto e se arriscam nos chamados “contratos de gaveta”, acordos não oficiais que geram insegurança jurídica e falta de arrecadação para a prefeitura. De acordo com o vereador Elias Vaz (PSOL), autor do projeto de Lei, estima-se que existam cerca de 70 mil contratos de gaveta em Goiânia.

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