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Plano Diretor

Goiânia: Juiz determina paralisação de obras no Setor Oeste

Normas de implantação teriam sido violadas | 11.03.14 - 09:58
 
Mônica Parreira
 
Goiânia - Atendendo a uma solicitação do Ministério Público (MP-GO), a justiça determinou a paralisação imediata da construção de um edifício, localizado na Rua 22, esquina com a Rua Ruy Brasil Cavalcante, no Setor Oeste da capital goiana. A multa diária caso não seja acatada a decisão é de R$ 5 mil.
 
A obra é de responsabilidade da Tocantins Construtora e Incorporadora Ltda (TCI). Segundo o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, as normas para implantação de projetos urbanísticos na capital teriam sido violadas pela construtora e pelo município de Goiânia.
 
A ação civil pública emitida pelo MP questiona as irregularidades no licenciamento. O município teria expedido um alvará permitindo o início das obras sem que o estudo do impacto de trânsito e de vizinhança fosse devidamente apresentado e aprovado.
 
"A edificação sem as devidas conformações ao Plano Diretor pode provocar um impacto urbano na Região Oeste com a possibilidade de se tornar complicador para a vida da comunidade local", explicou o juiz.

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