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Junto a OMC

Europa vai à OMC contra tributação do Brasil no setor automobilístico

Europeus se queixam de discriminação | 19.12.13 - 10:39
São Paulo - A União Europeia apresentou nesta quinta-feira (19) uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com a UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio. A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente.

O governo brasileiro também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

A Comissão se queixou repetidamente do Brasil devido a essas medidas, afirmou uma autoridade da UE. A queixa dá início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar, a UE e o Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se isso falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa. (Agência Estado)

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