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Prática abusiva

Procon-GO abre ação civil pública contra operadoras que bloqueiam internet

Consumidor pode acompanhar processo | 15.05.15 - 11:14 Procon-GO abre ação civil pública contra operadoras que bloqueiam internet (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
 
A Redação
 
Goiânia - Atividade comum das operadoras de telefonia este ano, o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados foi alvo do Procon Goiás. O órgão instaurou processos administrativos contra a OI, Claro, Tim e Telefônica (Vivo) em virtude da prática, considerada abusiva.
 
O bloqueio do acesso à internet afeta os consumidores de Serviço Móvel Pessoal – SMP (pré-pago e Controle). Além dos processos administrativos instaurados contra as operadoras de telefonia, que podem culminar com a aplicação de multa, o Procon Goiás também ingressou no Poder Judiciário com uma ação civil pública em desfavor das quatro empresas.
 
Também entrou com pedido de liminar, com a suspensão do bloqueio da velocidade reduzida e manutenção do acesso à internet após o consumo da franquia para os contratos vigentes, prejudicados com alteração  unilateral das regras pelas operadoras de telefonia.
 
Segundo o Procon Goiás, os consumidores que interessarem pode acompanhar o andamento do processo no Poder judiciário, cujo número é 171066-44.2015.

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