A Redação
Goiânia - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que inclui as rádios comunitárias na Lei de Incentivo à Cultura. A proposta, relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades que podem receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet, o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais a título de doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
No relatório, a senadora argumenta que as rádios comunitárias possuem restrições financeiras que proíbem a obtenção de receitas por meio de propagandas comerciais para impedir que o objetivo desses meios de comunicação seja deturpado pela influência do poder econômico. Lúcia Vânia afirma que é importante buscar fontes alternativas para o custeio da radiodifusão comunitária, uma vez que as restrições financeiras agravam a situação desses veículos. Ela apresentou uma emenda ao projeto estabelecendo que para receber o incentivo, as rádios comunitárias devem ter 80% da programação de caráter cultural.
Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, existem cerca de 4,5 mil rádios comunitárias licenciadas no Brasil. “As rádios comunitárias prestam serviço de utilidade pública, de integração das comunidades e alcança regiões longínquas”, disse a parlamentar goiana.
A proposta que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada por unanimidade na CAE, foi encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), colegiado presidido pela senadora Lúcia Vânia. Representantes de diversas rádios comunitárias do país e membros da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária acompanharam a votação do projeto.
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