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Por unanimidade

Conselho Federal rejeita contas da gestão da OAB Forte em Goiás

Período analisado foi de 2012 a 2014 | 17.04.18 - 11:49
 
A Redação
 
Goiânia - Por unanimidade, a Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou na segunda-feira (16/4) as contas da Seccional Goiana nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, durante gestão do Grupo OAB Forte. É a primeira vez que as contas da OAB-GO são rejeitadas pelo CFOAB. 
 
Em sessão ordinária, os 26 conselheiros federais aptos a votar no caso acompanharam o voto do relator Maurício Gentil (OAB-SE) sobre a existência de ilegalidade na criação de uma rubrica no orçamento da entidade neste período, que reservava 47% do valor arrecadado com anuidades para "investimentos da OAB-GO". 
 
Na avaliação da 3ª Câmara, o uso de tal artifício financeiro, no entanto, interferiu na base de cálculo dos repasses obrigatórios da OAB-GO para o Conselho Federal, Subseções, Casag, Fida etc. O colegiado destacou que essa estratégia afetou o sistema de compartilhamento do Sistema OAB e o princípio da transparência. 
 
Dos R$ 53,6 milhões arrecadados com anuidade no período, R$ 25,2 milhões (47%) foram retirados da base de cálculo de repasse obrigatórios pela OAB-GO, sob a justificativa de atender "investimentos".
 

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