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Projeto foi apreciado na terça-feira (22/4) | 23.04.14 - 16:12
A Redação
Goiânia - Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (22/4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, os deputados apreciaram 22 projetos de lei em tramitação na Casa.
Todos os projetos foram aprovados em votação definitiva e seguem agora para sanção. Foram quatro matérias de autoria do Governo do Estado e 18 de autoria parlamentar.
Dentre os projetos do Governo aprovados está o de número 1.053/14. A proposta altera a Lei nº 13.453/99 visando conceder isenção de ICMS incidente no óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte coletivo.
As empresas contempladas, segundo a proposta, são aquelas detentoras de contrato de concessão, celebrado juntamente com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).