A Redação
Goiânia - O OAB-GO se manifestou nesta segunda-feira (20/10) contra a possibilidade do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) adotar o auxílio-creche para magistrados e servidores que tenham filhos. A Ordem ressalta que juízes de todo o país já foram beneficiados pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 7 de outubro, que regulamentou o pagamento de auxílio-moradia a esses profissionais.
Para a OAB-GO, o auxílio-moradia instituído pelo CNJ já é "um equívoco que terá grande impacto financeiro". "O correto seria que tivesse direito ao benefício apenas aqueles magistrados que realmente precisam da verba. Da forma como está, mesmo com as exceções estipuladas, me parece mais uma forma indireta de aumento de subsídio, que, na verdade, requer processo legislativo para ser concretizada", afirma o presidente em exercício da seccional, Sebastião Macalé Caciano Cassimiro.
(Foto: OAB-GO)
O presidente afirma que, nesse contexto, e considerando o momento econômico do país, a concessão das verbas não faz nenhum sentido. O Conselho Federal da OAB está realizando análise jurídica e estuda ingressar com ação de inconstitucionalidade contra o auxílio-moradia.
