Janot: recusa da Itália pode abrir precedente 'perigoso'

País negou a extradição de Pizzolato | 29.10.14 - 17:06

(Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

A Redação

São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (29/10), que a decisão da Justiça italiana tomada ontem de rejeitar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil. Segundo a defesa de Pizzolato, a situação dos presídios brasileiros de não respeitar os direitos humanos foi o fator principal para a Justiça da Itália ter negado o pedido do governo brasileiro para trazer ao País para cumprir pena o ex-diretor do BB, condenado no processo do mensalão.

Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é "muito ruim". Ele destacou que, embora nosso sistema tenha muitos problemas, ele apresenta "alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência". "Mas a estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia".

A afirmação foi dada pelo procurador-geral, em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório do um ano de atividade à frente do cargo. Segundo Janot, nunca o "problema" dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da "longa negociação" com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos.

"Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça, para "atacar" o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos. Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada.

O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015. "Quem não chora, não mama", brincou ele. O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a "deferência" de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas.

O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento. Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira. (Agência Estado)

Comentários

30.10.2014 10:45 JustBira

O STF decidiu em 08.06.2011, quarta-feira, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31.12.2010, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Depois de mais de quatro anos de prisão, o ex-ativista Cesare Battisti deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 00h07, quinta-feira, 09.08.2011. Corrijam a informação: é 2011 e não 2001 conforme diz o texto.

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