A Redação
Goiânia - A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (26/11), a reforma administrativa estadual, proposta pelo governador de Goiás, Marconi Perillo. O texto foi apreciado em primeira votação. A segunda votação deve ser realizada nos próximos dias.
Durante sua tramitação na Casa, a matéria provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas. Após as emendas terem sido apresentas pelos parlamentares, o líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista do projeto e o devolveu em separado.
Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC). Fábio Sousa apresentou apenas uma emenda modificativa, acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.
Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar "Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação".
Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
A reforma administrativa que começa a valer no dia 1º de janeiro de 2015. Além de corte de gastos e de pessoal, as 16 secretarias de governo serão reorganizadas e transformadas em dez.
Até o final de 2014, 5 mil cargos serão extintos e 16 mil funcionários comissionados e temporários serão exonerados. Segundo o governo, a expectativa é que R$ 300 milhões sejam economizados.
Secretarias que sofrem alterações:
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda a pasta passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
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Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
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Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
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Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
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Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas:
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Secretaria de Gestão e Planejamento
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Secretaria de Saúde
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Secretaria de Governo
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Secretaria da Fazenda
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Secretaria da Casa Civil
(Crédito: Carlos Costa)
