A Redação
Goiânia - O deputado federal João Campos (PSDB) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (22/12), um projeto de lei para a instituição do Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simv) em todo o país.
O serviço, implantado pelo Governo de Goiás em 2013, nomeia soldados para atuar na atividade policial ostensiva e preventiva básica.
Segundo o projeto, a matéria teria como objetivo fornecer aos egressos das Forças Armadas a possibilidade de continuar sua formação na área da segurança pública. Campos explica que o déficit de efetivo nas forças de seguranças e o crescimento da população exigem "criatividade" na busca de soluções.
"Além de proporcionar o debate em termos de alternativa para a segurança, o projeto apresenta mais uma opção no enfrentamento à criminalidade", afirma o deputado.
Em Goiás, a atuação do Simve foi assunto polêmico em 2014. No início do ano, a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia, determinou o afastamento de todos os soldados voluntários, em detrimento da convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar.
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A liminar foi suspensa em seguida sob a justificativa de que as "contratações temporárias são as únicas armas de que dispõe o cidadão de bem para lutar contra a criminalidade que assola o Estado". A decisão foi tomada pelo desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ - GO).
O projeto de João Campos dá aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de criar o Serviço de Interesse Militar Voluntário no âmbito das corporações militares, desde que o número não seja superior a 10% do total de policiais.
Outro aspecto da proposta é o limite de idade, 29 anos, para que o soldado possa se inscrever no serviço. Em Goiás, a idade máxima é de 27 anos. Todos os outros requisitos são semelhantes - residir no estado onde se deseja atuar, ter o ensino médio concluído e ser portador de certificado de reservista de primeira ou segunda categoria.
A atuação dos soldados voluntários em nível nacional, segundo o projeto, também seria a mesma aplicada em Goiás. "Como se trata de um serviço temporário, o militar não desenvolverá as atividades mais complexas de maior risco na área da segurança pública", explica o deputado.
