Carolina Pessoni
Goiânia - Os secretários da Fazenda (Sefaz), Ana Carla Abrão, e de Gestão e Planejamento (Segplan), Thiago Peixoto, participaram, na tarde desta terça-feira (31/3), da reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Alego). O objetivo da reunião foi apresentar o ajuste fiscal e a proposta da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, como
adiantado pelo Jornal A Redação na última sexta-feira (27).
Ana Carla Abrão explicou que a revisão da LDO é necessária para a busca do equilíbrio autossustentável, melhoria do resultado primário, ajuste fiscal, projeto de modernização da gestão fiscal, qualidade de gastos, eficiência na arrecadação e desmobilização do Estado.
Ainda de acordo com a secretária, as mudanças ocorrem num contexto de crise econômica pela qual o Brasil passa. "Em Goiás, temos despesas maiores que receitas, queda na arrecadação, nos repasses federais, impossibilidade de contratação de novos empréstimos e exaustão dos mecanismos extraordinários de receita", afirmou.
Thiago Peixoto também afirmou que o ajuste fiscal que será promovido em Goiás nos próximo meses é um reflexo da crise econômica brasileira. "Este ajuste é urgente e necessário e entendemos que a Assembleia Legislativa é o melhor lugar para se debater esse projeto de lei. Queremos que tudo ocorra de forma transparente", destacou.
O secretário ressaltou ainda que ajuste é a palavra de ordem no país e que a revisão da LDO de 2015 contribuirá para um maior equilíbrio nas contas, através da redução de custeios.
Verbas de custeio
De acordo com a secretária da Fazenda, a limitação dos gastos de custeio vai ficar em R$ 740 milhões em 2015. A qualidade do ajuste fiscal, que garantirá a manutenção dos desembolsos, que não são fonte do Tesouro, no montante de R$ 4,6 bilhões para as pastas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Cultura, e Ciência e Tecnologia.
A manutenção dos programas sociais permanece em R$ 430 milhões e ainda terão R$ 5,7 bilhões em recursos disponíveis para 2015. Ana Carla garantiu que o ajuste não será baseado em aumento de impostos, mas sim com corte de gastos e racionalização da máquina.
Data-base
Os deputados questionaram Ana Carla e Thiago Peixoto sobre como será feita a melhora na arrecadação do Estado e os repasses da data-base para o funcionalismo público. A secretária da fazenda explicou que a fiscalização para diminuir a sonegação de impostos é uma forma de avançar na arrecadação.
Sobre a data-base, Ana Carla disse ainda que a Sefaz faz a dotação orçamentária das pastas e que o reajuste dos vencimentos dos servidores fica a encargo dos secretários. Já o secretário da Segplan garantiu que as obras que estão em andamento no Estado não terão corte de recursos.
O projeto de lei que altera a LDO já tramita na Assembleia Legislativa. Uma outra reunião foi convocada para o próximo dia 8 e contará com a presença do superintendente da Secretaria da Fazenda, Ivo Cézar Vilela. (Com informações do site da Assembleia Legislativa)
(Foto: Marcos Kennedy)
