A Redação
Goiânia - O Senado aprovou na quarta-feira (7/10) a Medida Provisória 677, que trata de contratos de concessionárias do setor elétrico. O trecho autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a repactuar dívidas em dólar de distribuidoras, convertendo-as para real, com aplicação da Selic.
A data da conversão foi 1º de janeiro de 2015. A medida beneficia principalmente a Celg, cuja dívida poderá ser paga em até 120 meses, com uma economia de quase R$ 500 milhões para os goianos. Resultado segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Apresentada pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e apoiada pelo governador Marconi Perillo e pela maioria da bancada estadual no Congresso, a medida prevê a conversão para reais de uma dívida da companhia com a usina de Itaipu, hoje cobrada em dólares. A emenda foi aprovada com apenas 13 votos contrários, entre eles o do senador Ronaldo Caiado (DEM).
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi um das mais aguerridas defensoras da medida na Casa. Segundo ela, a inclusão na MP foi feita a pedido da bancada parlamentar do Estado e que a empresa precisa trocar a dívida de dólar para real, ou não sobreviverá.
“É uma negociação importante, em que nós estamos trocando uma dívida cara por uma dívida mais barata. É uma dívida em dólar. Hoje, a variação cambial chega a 48%, mais juros de 12%. Essa dívida, de janeiro até hoje, já rendeu 62% a mais do que o valor de janeiro. Portanto, é uma emenda extremamente importante para a saúde financeira da Celg”, analisou.
Outro parlamentar goiano que comemora a vitória da Celg é o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB). “A Celg é extremamente importante para o desenvolvimento de Goiás e não pode ficar sujeita a interesses pequenos, políticos e corporativos”, afirmou. Segundo ele, a aprovação da MP 677, é resultado de acordo entre governo estadual e federal iniciado ainda em 2011.
Vecci critica o movimento político que tentou sabotar o acordo. Um dos principais argumentos usados pelos que são contra a negociação que vai sanar as dívidas da companhia é o de que a Celg deixaria de investir em regiões carentes porque empresa privada não realiza investimentos sem obter retorno. “O argumento é inverídico. Apesar de a Celg ser estatal, foi ressarcida pelos investimentos sociais (sem retorno) realizados em regiões carentes”.
O deputado lembra ainda que a Celg já é administrada pelo governo federal há quase quatro anos. “O que o governo de Goiás e o governo federal buscam, hoje, é reduzir a dívida da companhia para que ela possa recuperar o equilíbrio econômico e realizar investimentos”. Ele acredita que os goianos desejam é contar com energia abundante, de qualidade e a preço compatíveis. “Não interessa se a energia é privada ou pública. E o que temos hoje é uma ação voltada para obtenção da sanidade da Celg e para assegurar serviço de qualidade aos goianos”, afirmou.
