A Redação
Goiânia - O Vila Nova Futebol Clube foi autuado pelo Procon Goiânia, nesta quarta-feira (18/11), por descumprir a lei da meia-entrada. O órgão recebeu várias reclamações de torcedores contemplados pelo direito, como estudantes, e identificou que o clube desrespeitou o previsto na legislação. A multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o superintendente do órgão, Rodrigo Melo, a comercialização de meia-entrada é obrigatória nas bilheterias de eventos. “A lei determina que todos os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares do ensino fundamental até ao doutorado, e comprovada essa condição, têm direito ao benefício assegurado”, disse.
O artigo 1° da Lei Estadual 12.355/94 e no artigo 1° do Decreto Estadual 4424/95 assegura "o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado de Goiás”.
A assessoria de imprensa informou que não vai se pronunciar sobre o assunto e acrescentou que o jogo foi vendido para um patrocinador que assumiu toda a responsabilidade de comercialização dos ingressos.
(Foto: divulgação/Procon Goiânia)
