Brasília - Numa inédita votação, o plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25/11) manter preso o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS). Por 59 votos a favor 13 contra e uma abstenção, os senadores entenderam numa votação aberta que o petista, ao tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró implicasse numa delação premiada da Operação Lava Jato, cometeu um crime inafiançável, passível de permanecer detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo desde a Constituição de 1988.
Um dos 13 senadores investigados na Lava Jato, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou articular desde a manhã para realizar a votação secreta sobre um eventual relaxamento da prisão de Delcídio. O receio de aliados de Renan era o de que a prisão de um senador durante o mandato poderia abrir um precedente perigoso que pudesse envolver outros senadores. E, nesse caso, a votação sem o registro nominal de votos poderia levar à libertação do petista sem expor os senadores perante o Supremo.
Após uma série de conversas com assessores e aliados, o peemedebista decidiu se ancorar no regimento interno do Senado segundo o qual, para análise de prisões como crime inafiançável, será feita sem o registro nominal de votos dos senadores. Mas, pressionado principalmente pela oposição, que recorreu ao Supremo para garantir a votação aberta, submeteu sua posição ao plenário do Senado.
Aliado de Renan, o senador Jader Barbalho (PMD-MA) foi um dos poucos a defender abertamente o voto secreto ao argumentar que nenhum dos parlamentares ser “fiscalizado” por suas manifestações. “Deus poupe o Senado, poupe o Congresso de viver outros episódios. Se não formos poupados, teremos, amanhã, que examinar outros episódios”, disse. A favor do voto secreto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) rebateu-o: “Diferentemente do sSenador Jader, quero ser fiscalizado, não quero ser peado, controlado. E não o sou por meus eleitores. Mas quero que eles saibam como eu voto.”
O presidente do Senado duramente derrotado na sua articulação. Ao todo, 52 senadores votaram a favor do voto aberto, 20 pelo secreto e ainda houve uma abstenção. Sete dos 13 investigados na Lava Jato manifestaram-se pelo voto secreto. Pouco antes do fim dessa votação, o ministro do Supremo Luís Edson Fachin havia determinado que a votação fosse aberta, o que teria influenciado no resultado.
Constrangimento
O clima durante todo o dia foi de tensão. A discussão sobre o relaxamento da prisão de Delcídio em plenário durou cerca de duas horas e 45 minutos teve vários momento de constrangimento. Nenhum senador da bancada do PT, que desde cedo se reuniram a portas fechadas, saiu em defesa dele. O Palácio do Planalto também lavou as mãos em relação a Delcídio e só anunciou, no meio da votação sobre o petista, que iria escolher o novo líder na próxima semana. No máximo, houve manifestações de apreço pessoal ao colega preso, como o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse ter votado com o “coração cortado”.
Minutos antes de o plenário manter a prisão de Delcídio, Renan fez o mais veemente discurso contra a decisão do Supremo. “O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um Poder em outro Poder, porque isso causará, ao longo dos tempos, um dano muito grande à democracia e nos cabe, como Senadores da República, equiparar esses poderes”, disse. “Nós é que temos que dar resposta. O que não é democrático é nós permitirmos prender um congressista no exercício do mandato sem uma decisão formada Não posso concordar com essa decisão”, criticou.
Dos 13 investigados na operação, cinco votaram pela permanência da prisão de Delcídio: os peemedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), Fernando Coelho (PSB-PE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Benedito de Lira (PP-AL). Pelo relaxamento foram favoráveis o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), e os petistas Gleisi Hoffmann (PR), o Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). Pela abstenção, votou o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os senadores do PP Gladson Cameli (AC) e Ciro Nogueira (PI) não participaram, assim como Renan, que, pelo regimento, não se manifesta. Contrariando a orientação da bancada, dois petistas também votaram pela manutenção da prisão: Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS). (Agência Estado)
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
