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Tribunal de Justiça de Goiás conta a história do poder judiciário no Estado

Sede está instalada no Setor Oeste | 19.05.23 - 17:56

Foto: Letícia Coqueiro/A Redação

Tribunal de Justiça de Goiás conta a história do poder judiciário no Estado

Foto: Letícia Coqueiro/A Redação

Carolina Pessoni

Goiânia - Com quase 150 anos de história, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é a memória viva do Poder Judiciário no Estado. Apesar de sua criação oficial ser considerada a fase efetivamente estruturada, o que aconteceu em 1874, a história do Judiciário em Goiás tem mais de dois séculos.

Até a criação da Comarca do Norte, em 1809, existia em Goiás uma única comarca para todo o território. Somente em agosto de 1873, inicia-se efetivamente a história propriamente dita do Tribunal de Justiça, quando o imperador Dom Pedro II, em cumprimento à previsão da Constituição de 1834, expediu o decreto de criação do Tribunal da Relação de Goiás. A instalação só veio a ocorrer em 1º de maio de 1874, no edifício nº 1 do Largo do Rosário, na cidade de Goiás, então capital da Província.

À época, por sorteio, assumiu a presidência, em caráter interino, o desembargador José Ascenço, já que o presidente nomeado, desembargador Adriano Manoel Soares, se atrasou em sua viagem para a província goiana, vindo a tomar posse no cargo somente em outubro daquele ano. A Corte compôs-se de cinco membros, quais sejam: os dois já aludidos e, ainda, os juízes Luiz José de Medeiros, Joaquim de Azevedo Monteiro e Elias Pinto de Carvalho.

O Tribunal realizou a primeira sessão ordinária no dia 5 de maio de 1874, quando foi deliberada a convocação de juízes de direito para substituição dos desembargadores. O primeiro julgamento foi realizado na sessão de 19 de maio de 1874, tratando do Habeas-Corpus nº 1, da Vila de Santa Cruz. Em 19 de junho foi julgado o segundo feito.

(Foto: Acervo do TJ-GO)

Durante 63 anos o Tribunal da Relação de Goiás funcionou na cidade de Goiás e, com a transferência da antiga capital para Goiânia, em16 de março de 1937, o TJ-GO foi instalado num prédio ao lado do Palácio das Esmeraldas, na Praça Cívica, pelo então presidente, desembargador Antônio Perillo. Em 14 de julho do mesmo ano, instalou-se em Goiânia o Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência do desembargador Antônio Perillo.

Em 27 de junho de 1986, quando a presidência era ocupada pelo desembargador Geraldo Crispim Borges, foram inaugurados os dois edifícios localizados na Avenida Assis Chateubriand, sedes do Tribunal de Justiça e do Fórum. A inauguração foi prestigiada pelo governador em exercício, à época, Onofre Quinan, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Marcos Afonso Borges, e o procurador-geral de Justiça, Amaury de Sena Ayres.

Atualmente, o TJ-GO tem como presidente o desembargador Carlos Alberto França, como vice o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, como corregedor-geral de Justiça o desembargador Leandro Crispim, e como ouvidor do Poder Judiciário o desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

A sede

O prédio do Tribunal de Justiça de Goiás foi construído em um terreno doado pelo Estado de Goiás durante a gestão do então governador Iris Rezende, na década de 1980, com inauguração realizada em 27 de junho de 1986.

O membro da Comissão de Memória e Cultura do TJ-GO, desembargador Itaney Francisco Campos explica que uma das justificativas para instalação da sede do TJ-GO no Setor Oeste é a localização privilegiada desse bairro.

"Localização nobre, bem centralizada e de fácil acesso à comunidade. Entretanto, a escolha do Setor Oeste também pode ser justificada pela imprescindibilidade da proximidade entre os Três Poderes, estando a Assembleia Legislativa anteriormente localizada no Bosque dos Buritis, o Executivo, na Praça Cívica, e o Judiciário, na Avenida Assis Chateubriand", ressalta.

(Foto: Acervo do TJ-GO)

Os prédios do Fórum e TJ-GO no Setor Oeste foram projetados pelo arquiteto brasileiro Ruy Ohtake, em parceria com o escritório goiano de arquitetura GOA. "Certamente esses projetos foram escolhidos por trazerem soluções inovadoras e modernas para a arquitetura dos edifícios, tornando-os referências na cidade de Goiânia até os dias atuais", reforça o desembargador.

O nome do edifício que abriga o TJ-GO foi escolhido em homenagem póstuma ao desembargador Clenon de Barros Loyola, devido à sua atuação e relevantes serviços prestados em Goiás, conforme explica o desembargador Itaney. "A merecedora homenagem foi legitimada pela unanimidade da magistratura goiana.

O desembargador Clenon de Barros Loyola faleceu em 1º de setembro de 1988, depois de prestar incontáveis serviços ao Judiciário de Goiás. Foi eleito presidente do Tribunal de Justiça em 1969, quando aliou à figura de grande jurista, professor de Direito Penal, com destaque na magistratura, o papel de administrador consciente das necessidades dos jurisdicionados e servidores. É uma figura reverenciada no Judiciário goiano."

(Foto: Acervo do TJ-GO)

Apesar de não ser possível quantificar ao certo o número de processos tramitados ou julgados no TJ-GO, já que a digitalização dos processos físicos começou somente em 2015, o processo número 24.5088-20.2017, da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de São Miguel do Araguaia entrou para a história como o último processo físico a ser digitalizado no tribunal. Essa digitalização foi feita em 22 de setembro de 2021. Atualmente, o TJ-GO possui 1.474.571 processos pendentes de julgamento. Destes, 1.429.309 no 1º Grau e outros 45.262 no 2º Grau.

Para o desembargador Itaney Campos, a população local é beneficiada pela proximidade, pelo acesso facilitado à instância mais alta e distinta do Judiciário estadual. "O atual prédio do TJ-GO, especificamente, representa um marco importante para a instituição do judiciário goiano, uma vez que, aliado à informatização dos procedimentos, permitiu o aprimoramento e a expansão dos serviços prestados pela Corte."

Para ele, a sede do Tribunal é de suma importância não somente à população goianiense, mas de todo o Estado de Goiás, porque por meio de sua avançada estrutura, possibilita condições adequadas ao funcionamento da Justiça em Goiás. "O novo edifício do TJ-GO modernizou e ampliou a estrutura da Justiça de Goiás, oferecendo melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores públicos, além de um ambiente mais confortável e seguro para a população que utiliza os serviços jurídicos", encerra.