Ludymila Siqueira
Goiânia - O novo cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo uma verdadeira dor de cabeça para alguns moradores de Goiânia. Isso porque o novo Código Tributário Municipal (CTM), aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, no final de 2021, altera valor do metro quadrado da área construída do imóvel tendo como referência preços do mercado da construção civil, o Custo Unitário Básico de Construção (CUB), de julho do ano passado. Ou seja, a contribuição passa a ser calculada, a partir deste ano, pelo valor venal do imóvel, independente da região ou bairro.
Para muitos goianienses o novo formato resultou em um "aumento abusivo" no valor do imposto. Como é o caso da jornalista Simone Bastos Alves, que mora em um apartamento no Setor Parque Amazônia. Em 2021, quando o modelo antigo estava em vigor e a cobrança era feita considerando o bairro, ela pagou R$ 321,13 de IPTU. Já com o novo cálculo, o valor passou para R$ 685, 32, ou seja, mais que dobrou. "O condomínio é antigo, simples, sem área de lazer e recentemente não passou por nenhuma grande reforma'', explica a jornalista, que contesta o aumento. "Estou assustada", completa.
O autônomo Helincon Rodrigues também questiona o novo valor cobrado do imposto sobre imóvel. Ele mora com a família no Setor Campinas e afirma que a última reforma na residência foi uma troca no telhado realizada há cinco anos. "No ano passado, pagamos R$ 908,93. Enquanto neste ano, com o novo cálculo, o valor do IPTU está em R$ 1.650", pontua ao se dizer inconformado com a mudança.
A situação de Simone e Helincon reflete a realidade de muitos outros goianienses que tiveram o valor do imposto reajustado neste ano. O jornal A Redação entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que informou que o reajuste no valor do IPTU de todos os moradores de Goiânia não terá um aumento superior a 45% do valor anterior, com a inflação de 10,7%. A pasta se comprometeu a avaliar os casos citados na reportagem para verificar os reajustes.
Prazo para pedir reavaliação do valor do IPTU
Conforme apurado pelo jornal A Redação, os contribuintes que se sentirem prejudicados com o novo valor podem solicitar uma reavaliação do cálculo. Os moradores podem verificar no site da Prefeitura de Goiânia as características do imóvel que foram consideradas no cálculo do IPTU e, a partir disso, em caso de divergências, podem solicitar uma impugnação, que deve ser feita 15 dias após o vencimento do imposto. "15 dias após o vencimento ele (o contribuinte) pode entrar com recursos impugnando o lançamento do IPTU e do valor venal", informou a gestão municipal.
A prefeitura, no entanto, não detalhou como deve ser feita essa análise e nem sobre os prazos de retorno da verificação dos cálculos.
Reajuste de valores em Goiânia
Para lidar com resistências que surgiram na Câmara Municipal de Goiânia durante a tramitação do novo Código Tributário Municipal (CTM), que mudou a fórmula de cálculo do IPTU, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) criou um bloqueador que impede aumentos acima de 45% para o valor a ser cobrado em 2022. De acordo com a pasta, todo valor que ultrapassar esse índice será jogado para a cobrança dos anos posteriores, sempre respeitando o limite estipulado.
A principal mudança no novo CTM é o reajuste no valor do metro quadrado da área construída do imóvel, que passou a usar como referência preços do mercado da construção civil, o Custo Unitário Básico de Construção (CUB), de julho de 2021. Ou seja, o valor passa a ser calculado pelo valor venal do imóvel.
Antes da atualização do Código Tributário Municipal de Goiânia, o valor era calculado por um sistema de pontuação que variava de acordo com a estrutura e a qualidade da construção. A base central era a região onde o imóvel está localizado.
Secretário executivo de finanças de Goiânia, Lucas Morais explica que, independente da região, se a casa naquele bairro estiver valorizada, o contribuinte pagará mais pelo imposto. "As alíquotas são variáveis pelo valor venal do imóvel, ou seja, imóveis de maior valor terão um IPTU mais alto, enquanto os de menor valor pagarão menos. Então se um imóvel que vale 1 milhão de reais estiver localizado em um bairro periférico da capital, será tributado com uma alíquota mais alta", disse ao reiterar que cerca de 51 mil imóveis estarão isentos do imposto.
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