A Redação
Goiânia - A Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) realiza nesta quinta-feira (24/2), às 19h30, o evento "Onda Bio", que reunirá representantes do governo estadual e empresários. A ocasião celebra a aprovação do Convênio ICMS 206/21. Segundo a associação, o acordo trouxe solução para a questão tributária do novo modelo de comercialização do biodiesel no Brasil, com o protagonismo do Governo de Goiás, representando pela Secretaria Estadual da Economia, na elaboração e apresentação do sistema de incidência de ICMS, aprovado e normatizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Durante o evento, serão realizadas homenagens aos envolvidos, do setor produtivo e público. Para chegar à aprovação do convênio, houve esforço cooperativo com articulação de empresários goianos do setor, representados pela Adial, e das associações nacionais de biodiesel: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
O presidente do Conselho de Administração da Adial, José Garrote, destaca que o evento consolidará a conquista do setor, que poderia ser amplamente prejudicado, já neste início do ano de 2022, caso uma solução não fosse apresentada. "O esforço conjunto impediu a redução de investimentos de uma cadeia produtiva forte. São empregos que não foram perdidos, indústrias que não serão paralisadas, incentivos que vão manter a produção ativa", afirma.
Entenda
O sistema de comercialização de biodiesel foi modificado no dia 1º de janeiro de 2022 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), substituindo os leilões públicos pela venda direta dos produtores do biocombustível para as distribuidoras. Via leilão, modelo adotado há 15 anos no Brasil, as vendas das usinas eram realizadas às refinarias (Petrobras), com o ICMS próprio recolhido pelos produtores. Sem o Convênio 206/21, nas vendas diretas para as distribuidoras de combustíveis, o tributo seria diferido, o que prejudicaria a competitividade das empresas, devido ao acúmulo de crédito de ICMS nas usinas, onerando o preço do biodiesel.
O Convênio 206/21, aprovado pelo Confaz, propõe que as usinas produtoras serão credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para as usinas do Estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos dos insumos e manutenção dos incentivos estaduais do ICMS.
A solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia: produtores, refinarias, distribuidoras e governos estaduais. O novo convênio, validado pelas secretarias de economia dos 27 Estados brasileiros, elimina os custos adicionais que seriam criados, caso as usinas de biodiesel passassem a vender seus produtos com ICMS diferido, o que ocorreria no modelo de tributação até então vigente.
