Câmara de Goiânia analisa criação de novos cargos na Mesa Diretora

Projeto também prevê mudança em comissões | 12.12.24 - 16:40 Câmara de Goiânia analisa criação de novos cargos na Mesa Diretora

(Foto: Reprodução / Câmara de Goiânia)Samuel Straioto

Goiânia - Às vésperas da eleição para a presidência da Câmara de Goiânia, da posse dos novos vereadores e do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil), foi protocolado projeto de resolução que promove adequações no regimento interno da Casa, criando novos cargos abrindo espaços para acomodações na Mesa Diretora, aumentando o número de parlamentares em comissões permanentes e alterando questões relativas à tramitação de projetos enviados pelo prefeito, dando margem para acelerar votações.

A Câmara vive um momento de intensa articulação entre os parlamentares, com mudanças estratégicas visando a acomodação de espaços, no instante em que há articulação política relativa à eleição da Mesa Diretora da Casa, cujo atual presidente Romário Policarpo (PRD) deve continuar no cargo, mas que há interesses de parlamentares em espaços da Mesa e por comissões, principalmente as de Constituição e Justiça e Mista.

O projeto protocolado no sistema da Câmara conta com as assinaturas do presidente, Romário Policarpo (PRD), do 1º secretário, Anselmo Pereira (MDB), e do 2º secretário, Juarez Lopes (PDT).

Novos cargos
A estrutura da Mesa Diretora está sendo reformulada. O texto prevê a ampliação de cargos, incluindo novas posições de vice-presidentes e secretários, além da criação de funções específicas como do “5º vice-presidente” e “5º secretário”, atualmente são 4 vice-presidentes e secretários.

Também está prevista a criação do cargo de "Primeiro Vice-Presidente Corregedor". Entre as novas competências, este cargo será responsável pelo exame preliminar de representações contra vereadores por conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar.

A justificativa para a ampliação é melhorar a eficiência administrativa e legislativa, mas críticos apontam possíveis aumentos de custos e concentração de poder. Além disso, o texto estabelece que os novos secretários terão a função de substituir, em ausências e impedimentos, os primeiros e segundos secretários, o que visa reforçar a hierarquia funcional dentro da Mesa.

O projeto de resolução prevê a criação do cargo de 5º secretário e dos cargos de 1º e 2º vice-presidentes corregedores. O 5º secretário terá a função de substituir os secretários já existentes (4º, 3º, 2º e 1º secretários), ampliando a capacidade de substituição e garantindo maior flexibilidade nas atividades da Mesa Diretora.

Além disso, os novos vice-presidentes corregedores terão a responsabilidade de realizar o exame preliminar de admissibilidade de representações contra vereadores por conduta incompatível ou quebra de decoro parlamentar. Esse novo papel surge como uma forma de garantir maior rigor no cumprimento das normas internas da Casa.

A proposta de reforma segue agora para a análise dos vereadores, que deverão decidir sobre a criação e atribuições dos novos cargos. Caso aprovada, a mudança promete fortalecer a organização administrativa da Câmara, embora também seja vista com cautela por alguns parlamentares, que temem a concentração de poder na Mesa Diretora.

Líder do governo ganha espaço estratégico
Em um movimento que fortalece a base aliada do prefeito eleito, Sando Mabel (União Brasil) foi definido que o líder do governo na Câmara terá presença garantida em três das comissões mais importantes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento, além da Comissão Mista.

Essas são as instâncias responsáveis por avaliar a legalidade, viabilidade financeira e impacto social dos projetos apresentados na Casa.

Com essa mudança, o governo municipal assegura uma influência direta nas discussões e votações, reduzindo a margem para eventuais obstáculos no andamento de propostas. Tal decisão, embora vista como estratégica para otimizar a gestão, já provoca debates sobre o equilíbrio entre governismo e independência legislativa.

De acordo com a proposta de resolução que altera o Regimento Interno, o líder, embora participe dessas comissões, não terá competência para relatar matérias de autoria do prefeito, o que busca evitar conflito de interesses.

Atualmente a função de líder do prefeito é exercida pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). Na história recente da Câmara, no primeiro ano da gestão do prefeito Iris Rezende, em 2017, não houve líder do prefeito.

Comissões
As Comissões da Câmara também passarão por ampliações. A CCJ e a Comissão de Finanças passarão dos atuais 11 titulares para 14 cada. A Comissão Mista de 23 para 25 e as demais comissões terá o acréscimo de dois membros titulares, passando de 7 para 9.

A reportagem apurou que a ampliação faz parte de um movimento para acomodação de espaços nas comissões consideradas mais estratégicas. A CCJ, pelo fato de a grande maioria dos projetos ser obrigatoriamente destinada a ela, um possível nome para presidi-la é do vereador eleito Luan Alves, ex-presidente da AMMA e filho do deputado estadual Clécio Alves.

A Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será desmembrada em 2: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Comissão de Cultura.

Flexibilização de prazos legislativos
Outra alteração importante foi a inclusão de regras que flexibilizam os prazos para tramitação de projetos em regime de urgência de autoria do prefeito ou da Mesa Diretora.

Segundo o novo texto, a quebra do interstício de 24 horas será permitida em qualquer fase do processo legislativo, o que pode acelerar a aprovação de propostas consideradas prioritárias, semelhante o que já acontece na Assembleia Legislativa, em que projetos de lei de forma extraordinária podem chegar a Casa e serem aprovados ainda o mesmo dia.

A proposta de alteração no regimento da Câmara Municipal de Goiânia prevê que as reuniões extraordinárias sejam convocadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência, com notificação obrigatória a todos os membros da comissão, como já ocorre.

No entanto, esse prazo poderá ser dispensado quando houver projetos em regime de urgência, sejam eles de autoria do prefeito ou da Mesa Diretora. Também estará fora da exigência quando a convocação contar com a assinatura de todos os integrantes da comissão.

Recentes mudanças
No ano de 2022, a Câmara de Goiânia já havia aprovado resolução aumentando o número de vereadores, passando de 35 para 39 parlamentares. No ano seguinte, após oficialização do Censo do IBGE, houve uma adequação, reduzindo para 37.

A alteração visou adequar ao que prevê o artigo 29, alínea o) da Constituição Federal que destaca que nos municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes, a quantidade de vereadores é de até 37.

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