A Redação
Goiânia - Goiás está entre os dez estados brasileiros com maior potência instalada de energia solar na geração própria, em telhados e pequenos terrenos. De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado acaba de superar a marca de 1,7 gigawatt (GW) de capacidade instalada.
Atualmente, Goiás conta com mais de 138 mil conexões operacionais distribuídas pelos 246 municípios, cobrindo 100% do território estadual. São mais de 174 mil consumidores que já usufruem de redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a geração própria de energia solar atraiu para Goiás investimentos que somam R$ 7,9 bilhões, gerando mais de 53 mil empregos e contribuindo com R$ 2,3 bilhões em arrecadação para os cofres públicos.
Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a suspensão da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar no estado. O entendimento da Corte é de que a tributação desestimula investimentos de empresas e consumidores na tecnologia fotovoltaica, considerada renovável e competitiva.
Outra medida fundamental, segundo a ABSOLAR, é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (REBE). "O PL, atualmente em tramitação no Senado Federal, é essencial para a geração distribuída solar, pois resolve de forma estrutural, via lei, o problema das negativas de conexão feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas impedem milhares de consumidores, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o direito de gerar a própria energia limpa e renovável para reduzir sua conta de luz", afirma Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
O coordenador estadual da ABSOLAR em Goiás, Francisco Maiello, complementa: "Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se houver necessidade de reforço na infraestrutura elétrica, a distribuidora será responsável pelo investimento, sem repassar os custos ao consumidor".
Energia solar (Foto: Soninha Vill/GIZ)
