A Redação
Goiânia - A Prefeitura de Goiânia informou que os bares e casas noturnas interditados durante a Ação Integrada entre órgãos municipais, a Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude, realizada na última sexta-feira (21/03), "já eram reincidentes nas irregularidades", incluindo falta de alvarás. De acordo com a administração municipal, alguns desses estabelecimentos acumulavam infrações desde 2021.
No Deck Mambo, localizado no Setor Marista, uma obra de expansão do bar foi embargada por não ter licença. Além disso, de acordo com a Prefeitura de Goiânia, o bar não tinha licença ambiental e também foi autuado, duas vezes, por poluição sonora. Nesta última ação de fiscalização, o estabelecimento teve cadeiras e mesas apreendidas por estarem nas calçadas sem autorização.
No sistema da Prefeitura de Goiânia, o pedido de Licença de Localização e Funcionamento do Deck Mambo consta como "indeferido" porque o responsável pelo estabelecimento não cumpriu o prazo estabelecido para envio do alvará do prédio. Essa negativa ocorreu em janeiro de 2025 e não houve um novo pedido desde então.
Em nota publicada nas redes sociais, representantes do bar alegam que o estabelecimento estava sem alvará devido à "burocracia da Prefeitura de Goiânia". Além disso, informaram que requereram o documento diversas vezes.(Clique aui e veja a resposta completa).
Falta de licenciamento
O Bar Medellín, outro estabelecimento interditado, também possui infrações cometidas desde 2021, sendo autuado pela falta de licenciamento em uma obra de ampliação. O local também já foi multado por funcionar sem Licença de Localização e Funcionamento e por ocupar calçadas de maneira irregular em anos posteriores. Na última operação, o bar também foi autuado por não ter Licença Ambiental, conforme divulgado pela prefeitura.
A confecção do alvará de funcionamento está parada desde dezembro do ano passado por pendências a serem resolvidas pelo proprietário, segundo a gestão municipal. Ele precisa comprovar que resolveu algumas demandas, como anexar o alvará de uso de solo sem a sinalização de embargo e a demarcação de oito vagas para estacionamento, incluindo uma para pessoas com deficiência e outra para idosos. Os fiscais ainda pediram adequação dos banheiros para atender pessoas com deficiência e a retirada de mesas, cadeiras e demais objetos da calçada.
A reportagem tenta contato com os responsáveis pelo bar.
Acessibilidade
O terceiro bar fechado na operação foi o Boteco Raiz, autuado por não proporcionar acessibilidade na entrada do bar e ter quatro notificações e quatro infrações por poluição sonora. Além disso, o estabelecimento também não contava com alvará de Localização e Funcionamento e não tinha licença para funcionar em horário diferenciado.
A solicitação de alvará do Boteco Raiz também apresenta pendências desde o dia 2 de janeiro, conforme foi informado pela prefeitura. Segundo o sistema, o fiscal esteve no local e notificou o proprietário para apresentar um novo alvará de uso do solo com as atividades exercidas no local. Também foi solicitada a criação de uma vaga de estacionamento para idosos e outra para pessoas com deficiência, além da adequação da calçada para dar mais acessibilidade ao ambiente.
O Boteco Raiz informa que "todas as irregularidades apontadas pela Prefeitura de Goiânia foram devidamente sanadas". O estabelecimento disse que atendeu a todas as exigências, realizando as adequações necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. "No momento, o Boteco Raiz aguarda a visita da Prefeitura para a devida validação das alterações solicitadas. Reforçamos nosso compromisso com a legalidade e com a qualidade da experiência oferecida aos nossos clientes", pontuou em nota.
Requisitos
André Barros, auditor fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Eficiência, explica que todos os requisitos do Código de Posturas precisam ser cumpridos para que um estabelecimento obtenha o alvará de Localização e Funcionamento. Ele esclarece que também é possível obter autorização para usar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras, mas necessariamente devem ser observadas as regras do artigo 54 do Código de Posturas de Goiânia.
“Entre elas, é preciso deixar o que a lei chama de faixa livre, que, dependendo do tamanho da calçada, pode ser de até 1,5 metro. Além disso, onde está o piso tátil, não pode ser ocupado por mesa e cadeira”, discorre o auditor fiscal, acrescentando que há horários em que esse uso do passeio público é permitido.
André Barros reforça ainda que a determinação da atual gestão é garantir que a legislação e o Código de Posturas sejam cumpridos em toda a cidade, assegurando que todos os estabelecimentos comerciais funcionem dentro da legalidade. “A ordem é para que a gente fiscalize e cumpra a lei. A cidade precisa ficar organizada e vamos seguir essa determinação em todos os bairros.”
(Foto: Prefeitura de Goiânia)
