A Redação
Goiânia - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) convida a advocacia e a sociedade para o “Dia D da Advocacia Dativa”, que contará com o lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint). O evento será realizado nesta segunda-feira (11/8), às 17h, no Palácio da Música, localizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. Na data, também é celebrado o Dia do(a) Advogado(a).
O evento marcará o início de uma nova fase de valorização profissional para a categoria, de respeito à cidadania e de fortalecimento do acesso à justiça para a população mais vulnerável.
A cerimônia contará com a presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins; do governador Ronaldo Caiado (UB); do secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio; além de outras autoridades estaduais e representantes da gestão da OAB-GO.
Advocacia dativa
Desde 2022, quando Rafael Lara assumiu a gestão da OAB-GO, após intensa mobilização nesta pauta, foi conquistado o maior montante de pagamento de honorários da história da advocacia dativa, ultrapassando R$ 54 milhões — valor superior a tudo o que foi pago às advogadas e advogados dativos entre 2006 e 2021. A fila de pagamento, que antes era de seis anos, foi reduzida para dois. Ao todo, desde o início da gestão de Ronaldo Caiado, em 2019, já foram pagos mais de R$ 77 milhões.
A advocacia dativa é o serviço prestado por advogados nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por um advogado que atue em seu favor num processo.
O “advogado dativo” não pertence à Defensoria Pública do Estado de Goiás, mas assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Serint.
Serviço:
Lançamento do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026
Data: 11 de agosto (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Palácio da Música / Centro Cultural Oscar Niemeyer – Goiânia
Presidente da OAB-GO, Rafael Lara (Foto: Divulgação)
