A Redação
Goiânia - A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece atendimento jurídico gratuito, no próximo sábado (29/11) e domingo (30/11), durante ação integrada do Goiânia + Humana e Mutirão de Aparecida. Serão contempladas a população da Região Sudoeste da capital, assim como de Aparecida de Goiânia, em edição no Jardim Itaipu (GO-040, km 11, saída para Aragoiânia).
O objetivo é ampliar o acesso a direitos, fortalecer políticas públicas e aproximar a população das instituições que integram a rede de proteção social. A DPE-GO oferecerá à os serviços:
a) Atendimento e orientação jurídica em geral;
b) Divórcio consensual;
c) Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
d) Dissolução de união estável (consensual);
e) Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
f) Acordo para regularização de guarda;
g) Acordo para regularização de pensão alimentícia;
h) Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
i) Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
j) Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
k) Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
l) Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
m) Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
n) Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
o) Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Expansão
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Serviço:
Atendimento da DPE-GO no Goiânia + Humana e Mutirão de Aparecida
Quando: sábado (29/11), das 08 às 16 horas e domingo (30/11), das 08 às 12 horas.
Local: Rua 88 c/ Ruas W-3, W-4 e Av. Vieira Santos - Jardim Itaipú, Goiânia (GO-040, km 11, saída para Aragoiânia).
(Foto: divulgação)
