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A Redação
O Ministério Público Federal (MPF) esclareceu, em nota divulgada na tarde deste domingo (7/8), que não requisitou a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de brinquedos para o Parque Mutirama. O pedido à Polícia Federal tem como alvo as obras de engenharia, cujos recursos são federais.
Diferente do que foi divulgado, o MPF explica que as supostas irregularidades na licitação dos brinquedos e a existência de sobrepreço em sua aquisicão não constituem, a princípio, crime federal. A investigação, neste caso, cabe ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.
"Deve ser realizada uma distinção entre as obras de engenharia do Mutirama, custeadas com recursos federais repassados pelo Ministério do Turismo, e a aquisição dos brinquedos, custeadas com recursos próprios do Município de Goiânia", diz a nota.
Falhas
O MPF informa ainda que existe, na Justiça, uma ação civil pública movida pela instituição, em recurso contra decisão de primeiro grau que liberou as obras. O documento se baseia em um relatório técnico que aponta diversas falhas no processo licitatório.
Entre os aspectos questionados estão: os critérios de qualificação técnica para a execução das obras; o não cumprimento da obrigatoriedade de parcelamento dos objetos; e o não atendimento ao princípios da economicidade no dimensionamento dos recursos.
De acordo com o relatório, a prefeitura e o Ministério do Turismo firmaram três convênios, nos valores de R$ 20 milhões, R$ 15 milhões, e R$ 25 milhões. Um toral de R$ 60 milhões. O trabalho foi apresentado ao prefeito Paulo Garcia antes do lançamento do projeto, em abril deste ano.
