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Em mais uma demonstração de força, organização, união e representatividade, o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás), em uma ação conjunta com os Sindicatos de Condomínios e Imobiliárias de outros 16 estados e do Distrito Federal, apresentará, no dia 11 de abril, em Brasília, a Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2023/24. Além de reforçar a importância e o protagonismo do segmento de comércio e serviços imobiliários no processo de retomada do crescimento econômico, a iniciativa evidencia o compromisso com a defesa dos direitos e interesses de nossos associados, fortalecimento institucional do setor e a conquista de um ambiente de negócios cada vez mais positivo, pautado na inovação e integrado à contemporaneidade socioeconômica mundial.
Além do SecoviGoiás, estão envolvidos nesse trabalho os Sindicatos da Habitação do Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina – Blumenau e Região, São Paulo, Tocantins e Roraima, Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP), Associação das Administradoras de Imóveis do Ceará (AADIC), Rede Avançada de Locação (RAL) e Rede de Locação em Santa Catarina (RELOCA). A Agenda Legislativa & Projetos Prioritários – Setor de Comércio e Serviços Imobiliários 2023 conta com o importante apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Estrategicamente organizado em eixos temáticos, o documento apresenta dados do setor de comércio e serviços imobiliários, indicadores do mercado nacional agrupados por região, temas prioritários que afetam o ambiente de negócios, condomínios edilícios, desenvolvimento urbano, locação urbana, incorporação e comercialização imobiliária, além das principais proposições legislativas com posicionamento.
Tendo em vista a contribuição substancial do setor da habitação para formação do PIB brasileiro, geração de empregos, participação no crescimento econômico e, consequentemente, o papel desempenhado na ampliação da qualidade de vida da população, o desafio é expressivo e requer a união e participação efetiva de todos que integram essa cadeia produtiva e trabalham sem cessar para a construção de um país mais competitivo e moderno.
Para se ter uma ideia parcial desse desafio, caso a Reforma Tributária institua uma alíquota de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), estima-se o aumento de até 188% da carga de impostos, sendo que as maiores onerações podem incidir sobre aluguel de imóveis, conforme projeção elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os Secovis defendem uma Reforma Tributária que represente competitividade e crescimento, sem injustiças e desequilíbrios prejudiciais para os setores mais produtivos da economia, que, em última análise, impactarão negativamente toda a sociedade.
E essa é só a ponta de um iceberg potencialmente maior. Some-se a isso um déficit habitacional que supera 5,8 milhões de domicílios, Medida Provisória do Novo Marco do Saneamento Básico, Lei do Inquilinato, Habitação de Interesse Social (HIS), excesso de burocracia, escassez de segurança jurídica, entre outros temas, e teremos um cenário onde a participação ativa dos representantes do setor de comércio e serviços imobiliários e nossos representados, com posicionamentos claros e contundentes sobre as principais proposições em andamento no Congresso, é mais que necessária, é imprescindível para aprimorar o ambiente de negócios, simplificar regras e impulsionar o desenvolvimento do setor e o avanço socioeconômico do nosso país.
*Francisco Lopes é superintendente do Secovi Goiás