Considerado um dos heróis nacionais do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi um líder da Inconfidência Mineira, movimento que buscava a independência do Brasil em relação a Portugal no final do século XVIII.
Na época, conspirar contra o domínio português no Brasil era considerado crime de lesa-majestade, e a pena para esse tipo de crime era a morte por enforcamento.
Do ponto de vista jurídico, a condenação de Tiradentes pela Coroa Portuguesa foi uma decisão legalmente fundamentada. O processo foi conduzido de acordo com as normas jurídicas vigentes à época, com direito à defesa e a um julgamento público.
Entretanto, o julgamento foi marcado por uma série de nulidades, o que significa que algumas das regras e procedimentos que deveriam ter sido seguidos durante o julgamento foram violados. A maior das nulidades foi a ausência de um júri imparcial. O julgamento foi conduzido por um tribunal de exceção, criado em Portugal para vir ao Brasil e julgar os revolucionários.
O contexto histórico em que Tiradentes foi julgado e condenado deve ser considerado, pois, a colonização portuguesa no Brasil era marcada por desigualdades sociais e econômicas, e a Coroa Portuguesa buscava manter o seu poder sobre a colônia de forma autoritária.
Uma das estratégias de defesa do advogado de Tiradentes, Dr. Inácio José de Alvarenga Peixoto, foi a tese de que não houve crime, pois as reuniões não passaram de conversações de uma elite que nada podia fazer contra o real e supremo poder de Sua Majestade e contra o Estado; por isso, confabulava um levante separatista. No entanto, sem sucesso.
Os outros líderes da Inconfidência Mineira, que possuíam mais recursos financeiros e influência social do que Tiradentes, tiveram penas mais brandas, tal como degredo para outros país, o que levanta a suspeita de que a condenação tenha sido motivada por sua condição social e origem simples.
Quanto a Tiradentes, foi condenado à morte por enforcamento, seu corpo foi esquartejado, e as partes ficaram expostas ao público por muito tempo, em uma praça da cidade de Ouro Preto. Seu julgamento e execução foram uma demonstração de arbitrariedade e crueldade por parte das autoridades coloniais portuguesas. No entanto, sua figura se tornou um símbolo de resistência e luta pela independência do Brasil, e é considerado um herói nacional até os dias de hoje.
Gabriela Nunes é advogada no escritório Pacheco|Costa, inscrita na OAB/GO 67758
