Numa perspectiva positiva em relação à natureza humana, em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional do Voluntariado. O dia 05 de dezembro foi escolhido para fomentar nas pessoas o espírito de cooperação entre os cidadãos para o desenvolvimento de um mundo melhor. A ONU tem como um dos países signatários e fundadores o Brasil, desde o ano da sua criação em 1945, e atualmente tem como objetivo de número 16 promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Nesse sentido, o movimento de governança corporativa começou na década de 1980, visando melhor controle dos acionistas nas grandes empresas, após escândalos mundiais. Já na década de 1990, modelos organizacionais na agenda política global apresentavam uma governança pública mais participativa, com diminuição do papel do Estado e uma orientação voltada ao cliente (cidadão). O Estado passa a transferir ações para o setor privado ou a atuar com agentes sociais.
A partir de 2000, amadurece o conceito de governança com engajamento cívico na coprodução dos serviços. Se antigamente o cidadão era considerado usuário no modelo burocrático de gestão, hoje é considerado um stakeholder, um verdadeiro parceiro na elaboração de políticas públicas, sendo essa uma das características da boa governança e do controle dos agentes públicos.
Também em Goiás surgem os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) como sociedades organizadas um ano antes da Constituição Cidadã de 1988, reconhecendo o papel importante dos voluntários na busca pela aproximação do cidadão com a força policial, reduzindo a violência e a criminalidade em locais estabelecidos.
Nessas perspectivas de Segurança Comunitária e Segurança Pública ágil, onde todos os atores cooperam entre si, o atual Governo do Estado de Goiás atualizou e modernizou os atos normativos Decreto 10.431/2024 e Portaria 0622/2024/SSP, com foco no compliance (integridade) e na gestão de risco, fortalecendo o trabalho solidário e resolutivo dos conselhos na gestão de recursos públicos ou privados.
Essas sociedades organizadas, com líderes resilientes, ostentam muitos resultados positivos com o apoio técnico dos membros voluntários do Ministério Público, polícias científica, civil, militar e penal, prospectando parcerias estratégicas do Tribunal de Justiça, câmaras legislativas municipais, prefeituras, entidades de classe, religiosas/filosóficas, sindicatos, federações, empresas, associações comerciais e de moradores.
Aliás, você sabia que existem milhares de voluntários em Goiás que doam tempo, atividade mental, colaboração financeira ou força física para ajudar outras pessoas em favor da segurança preventiva? É o cidadão contribuinte se organizando e agindo como “acionista” ou agente principal da governança pública. É a comunidade empoderada, colaborando em várias frentes de estruturação das forças policiais locais e tornando o estado mais empreendedor.
Há impacto também no atendimento à população por meio de redes inovadoras de proteção nos projetos de Vizinhança Solidária, Condomínio Solidário e Comércio Seguro, melhorando o tempo de resposta dos policiais e militares. Os CONSEGs, qualificados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP), estão organizados voluntariamente em mais de 120 municípios. Só na capital, Goiânia, estão presentes em mais de 40 bairros, mudando a realidade local de segurança e desenvolvimento.
Pesquisadores alertam que o trabalho voluntário reflete diretamente em nossas vidas, no pessoal, no profissional e até mesmo na saúde. Basta entrar em qualquer site de pesquisa e a inteligência artificial poderá ajudar no estudo, o que demonstra que, ao nos dedicarmos ao próximo por vontade própria, sem receber nada em troca, na verdade somos nós os mais beneficiados. O trabalho voluntário no âmbito dos CONSEGs é bem democrático, e qualquer pessoa maior de 18 anos pode se doar a uma causa preventiva na segurança pública ou mesmo criar oportunidades.
Por exemplo, os membros do CONSEG da cidade de Morrinhos articularam e geriram financeiramente a implantação de um sistema de videomonitoramento, mediado pelo MP-GO local com vários atores. Foram instaladas câmeras em diversos locais estratégicos no município, aperfeiçoando as ações de prevenção e repressão ao crime local e estadual com o compartilhamento de metadados. Um verdadeiro trabalho voluntário em rede, sem hierarquia entre os atores.
Hoje, os membros do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (SIESE-GO), com a colaboração da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO), trabalham voluntariamente, por meio de acordo de cooperação técnica, no compartilhamento de imagens com a SSP-GO, captadas por câmeras de segurança instaladas em seus parceiros comerciais e apontadas para as vias públicas, visando uma colaboração mútua na prevenção e combate à criminalidade. Mais uma vez, os membros dos CONSEGs são copartícipes desse importante projeto de cidades inteligentes.
Em suma, neste dia especial, 05 de dezembro, em que se comemora o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Econômico e Social, parabenizamos todas as pessoas voluntárias e as organizações públicas e privadas que dividem as responsabilidades da Segurança Pública no Estado de Goiás.
*Luciano Levy é diretor adjunto do Secovi Goiás e coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), a tividade que exerce voluntariamente sem prejuízo das suas funções no Governo do Estado de Goiás.
