Goiânia - As regras multilaterais de comércio acordadas dentro do escopo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sofrem intensa “crise existencial”, principalmente pelas atitudes neoprotecionistas que diversos atores internacionais passaram a adotar no comércio internacional. O medo dos países desenvolvidos de caírem em uma nova fase de recessão econômica fizeram multiplicar acordos bilaterais e regionais de comércio, de forma a facilitar a interação comercial entre os envolvidos e implantar barreiras comerciais aos excluídos. Isso afeta diretamente o comércio multilateral, pois esses acordos criam um regime paralelo de comércio que beneficiam apenas os acolhidos em tais blocos, pactos estes que fogem ao controle da OMC.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a União Européia (UE) estão em forte negociação para concretização de um sistema bilateral de comércio que compreende não apenas novas regras comerciais que serão aplicadas ao comércio intra-bloco e internacional, mas também a adoção de políticas públicas que solidificam o comércio entre os dois gigantes econômicos, cobrindo em torno de vinte temas na agenda, tais como: internacionalização de serviços, acesso a mercados, elaboração de marcos legais que codificam o direito de propriedade intelectual, questões de subsídios internos à produção, e a normatização de medidas sanitárias/fitossanitárias e normas técnicas. Este importante acordo internacional foi denominado “Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica” (sigla em inglês: TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership). Note que este é o maior acordo bilateral comercial já negociado na história. De acordo com a Comissão da UE, o comércio de produtos e serviços entre EUA-UE gira em torno de 2 bilhões de euros por dia. A primeira rodada de negociações ocorreu em Julho de 2013 em Washington. D.c-EUA, e a segunda rodada aconteceu no início de Outubro de 2013 em Bruxelas- Bélgica.
Não apenas o Brasil, mas o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sofrerão de forma substancial se esse acordo bilateral entre EUA e UE vier a tomar corpo. A atual política externa Brasileira acompanha outros atores globais pelas atitudes isolacionistas que vem desempenhando e deveria ser repensada, pois esta preferência por acordos bilaterais dificultam a implementação ativa de normas internacionais e multilaterais de comércio e podem vir a prejudicar a complementaridade das economias emergentes a longo prazo. A inclusão de acordos comerciais com países em desenvolvimento na pauta da política internacional adotada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) deve buscar uma integração agressiva com outras economias em desenvolvimento, sem esquecer de seus principais concorrentes, pois uma política que priorize apenas acordos ditos “humanitários” não oferece vantagens efetivas para o crescimento das exportações nacionais, nem influencia a atração de Investimentos Externos Diretos (IED) ou Transferência de Tecnologia para o país de forma a desenvolvê-lo competitivamente.
A frustração Norte-Americana em não ter conseguido pleno acesso aos mercados de países em desenvolvimento através dos meios multilaterais, e o da União Européia em exportar para estes países suas normas legais de comércio são ambas situações onde o poder econômico dos atores não teve o peso necessário para dominar as economias emergentes. Assim, o TTIP é vislumbrado como uma alternativa eficaz para manutenção dos dois atores comerciais no ápice do comércio internacional, fornecendo mecanismos legais de controle das normas internacionais de comércio, e com certeza será usado para persuadir outras economias a adotarem suas instruções, normas, instituições e marcos legais. Assim, o Brasil e o BRICS devem fazer uso de sua importância para economia mundial e tentar fomentar e solidificar mecanismos multilaterais de comércio, tais como os acordos dentro da OMC, e parar de utilizar instituições multilaterais internacionais apenas como palanque eleitoral. A solução é Multilateralismo sem Isolacionismo.
Thiago Costa Dias é mestre em Relações Internacionais pela Université de Liège – Bélgica.
