Carolina Pessoni
Goiânia - Por mais de 60 anos a sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) esteve localizada no Setor Oeste, região central de Goiânia. O Palácio Alfredo Nasser, como o prédio foi nomeado, é um dos ícones da arquitetura moderna brasileira e da história da Capital.
A história do Parlamento goiano, entretanto, é muito anterior à essa sede, que ocupou desde a década de 1960 e já tem quase 190 anos. Antes mesmo da proclamação da República, em 1889, o poder que mais representa a população já funcionava. As Assembleias Legislativas Provinciais foram instituídas em 1832 e funcionaram durante todo o período conhecido como Primeira República.
No ano de 1835 o Legislativo goiano começou a funcionar na cidade de Goiás, na Casa de Fundição. A partir daí, a Alego teve mais seis sedes e funciona, desde março de 2022, na sua sétima casa.
Na Capital, a Assembleia ocupou primeiramente um prédio na Avenida Tocantins, porém somente até 1937, quando houve a instituição da Ditadura do Estado Novo e os parlamentos foram fechados por quase 10 anos. Então, quando o Poder Legislativo no País foi autorizado a retornar, em março de 1947, a Alego foi instalada no segundo andar do Museu Zoroastro Artiaga, então Museu Histórico, na Praça Cívica, de maneira provisória.
No mês seguinte, o Parlamento foi transferido para um prédio na Avenida Goiás, cedido pela Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA). O que era pra ser uma sede provisória acabou sendo a casa das leis goianas por 15 anos.
Somente em 1962 a Alego teve sua primeira sede própria, construída no Bosque dos Buritis. O projeto, arrojado e moderno, trazia o espírito da nova Capital, que tinha apenas 29 anos de fundação.
(Foto: Divulgação)
O Palácio Alfredo Nasser, que foi sede da Assembleia Legislativa de Goiás por 60 anos, foi inaugurado em 1962. O prédio, além de seu simbolismo político, carrega também o peso de ser uma das referências de modernidade de Goiânia, já que segue as bases da arquitetura moderna.
A autoria do projeto é do arquiteto Eurico Calixto de Godoi com colaboração de Elder Rocha Lima. O desenho original continha apenas dois blocos: em um bloco ficavam os gabinetes dos deputados e, o outro bloco, abrigava o refeitório e o plenário.
Por dentro do bloco principal, estão dispostos pilares e janelas. As divisórias entre os ambientes eram feitas com os próprios móveis, características marcantes desse estilo de arquitetura.
Homenagens
As salas da antiga sede da Assembleia levavam nomes de ex-deputados que marcaram o Legislativo. O próprio nome do palácio, Alfredo Nasser, é uma homenagem ao jornalista e escritor que foi deputado estadual de 1935 a 1937. Também foi senador por Goiás, deputado federal e Ministro da Justiça do Regime Parlamentarista, de 1961 a 1962.
O plenário da Alego levava o nome do deputado estadual Getulino Artiaga. Eleito na 1° Legislatura, em 1947, deveria permanecer no cargo até 1951. Foi assassinado com 18 tiros em 8 de setembro de 1950, em Nova Aurora, quando organizava comício.
Doutor Henrique Santillo era o nome do Salão Nobre. Henrique Santillo foi vereador e prefeito de Anápolis, além de deputado estadual, senador e governador do estado. Foi ainda secretário da Saúde e de Articulação Política, além de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Morreu em 26 de junho de 2002.
(Foto: Valdir Araújo/Alego)
Solon Amaral também nomeou uma das salas da antiga sede da Alego. Solon Batista Amaral foi eleito deputado pela primeira vez em 1987, na 11° legislatura. Foi reeleito deputado estadual, mas morreu antes de tomar posse. Solon Amaral foi vítima de acidente automobilístico na BR-060, no exercício do mandato, em 30 de dezembro de 1990.
Por fim, o auditório levava o nome de Costa Lima, em homenagem ao deputado estadual Manoel da Costa Lima. Eleito para a legislatura de 1979 a 1983, não completou o mandato pois foi vítima de um desastre aéreo em 30 de outubro de 1980.
Nova ocupação
Após a transferência da sede da Alego para o Palácio Maguito Vilela, no Parque Lozandes, o Palácio Alfredo Nasser foi almejado por diferentes órgãos e instituições.
A proposta inicial era a devolução do imóvel à Prefeitura de Goiânia, conforme a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013. Chamado de Palácio da Cultura, o local se tornaria sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia) e de um conglomerado cultural, com o Museu de Arte de Goiânia (MAG).
Entretanto, um projeto de lei do deputado Lissauer Vieira (PSD), aprovado em plenário, revogou essa lei e destinou o antigo imóvel do Parlamento goiano ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM). O texto da justificativa da matéria alegava que as instalações do órgão, na Rua 68, já se encontram "deficitárias e necessitam de reformas constantes de manutenções".
(Foto: Alego)
A Associação de Proteção do Bosque dos Buritis, então, entrou com uma ação judicial para que essa decisão seja revertida. "Nós fizemos a proposição de ocupação do prédio como Palácio da Cultura desde que o terreno para a nova sede da Alego foi doado no Parque Lozandes, em 1992. As coisas não podem ser mudadas assim, tem toda uma história da cidade envolvida", alega o diretor da associação, Leonardo Rizzo.
Rizzo destaca ainda que o Palácio Alfredo Nasser foi construído em uma área de preservação permanente e que este era o principal motivo de sua transferência. Por esse motivo, o imóvel teria uma destinação certa quando o legislativo goiano fosse transferido, como um local de propagação da cultura pelo local onde ele está inserido.
"Existe uma finalidade para o prédio desde sua concepção, não pode ter nada ali. Estamos entrando com uma ação na Justiça, pedindo a anulação desse decreto. Vamos fazer valer o que foi decidido desde o início", encerrou o diretor.