O debate em torno das mudanças nas regras de licenciamento ambiental, aprovadas no dia 21/05, no Senado Federal, jogaram luz sobre a visão de parte dos políticos brasileiros sobre a relação entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente.
“Você não pode travar o Brasil em nome de uma ideologia. É impossível viver sem que haja algum tipo de agressão ao meio ambiente”, afirmação feita pelo senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, a Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Comissão de Infraestrutura do Senado, na última terça-feira (27/05). Na cruzada negacionista do senador, dados científicos agora são ideologia.
Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, outro senador que parece não ligar para a realidade, é só gratidão com a passagem dessa boiada: “a nossa agricultura agradece, a nossa mineração agradece, o nosso petróleo agradece, as nossas estradas, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos agradecem”, ao se referir às mudanças nas regras de licenciamento ambiental, que enfraqueceram a fiscalização e afrouxaram as exigências de estudos e o monitoramento dos impactos para empreendimentos considerados poluidores e que exploram recursos ambientais, no país.
Por muito tempo, acreditou-se que o desmatamento era condição necessária ao desenvolvimento. No caso específico da Amazônia, por exemplo, essa ideia surge com os militares, lá nos anos 70, quando a floresta era vista como um obstáculo ao crescimento. Diferentemente do que se sabe hoje, que a floresta é um insumo para o desenvolvimento e a bioeconomia e o mercado de crédito de carbono, estão aí para comprovar. Além do que, áreas com ações na justiça por descumprimento das leis ambientais, afugentam investidores.
Um dos interesses de parte dos senadores na votação do novo licenciamento ambiental é liberar a ampliação da BR-139, estrada que vai de Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, que avançaria por áreas conservadas da floresta, como 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas. Estudos sobre o bioma atestam que 95% do desmatamento acumulado, na Amazônia, estão concentrados em áreas localizadas a 5,5 quilômetros de distância das estradas, que ainda aumentam a grilarem de terras antes inacessíveis, além das queimadas que acompanham a construção de rodovias.
É sabida a necessidade de melhorar a infraestrutura, na Amazônia. Não só para a locomoção da população, mas também para o escoamento da produção e desenvolvimento da região. Mas isso pode ser feito elocais já consolidados pela ocupação humana, onde houve um desmatamento histórico, sem que para isso seja necessário aumentar a supressão de mais áreas verdes.
Mas o tempo dos políticos é outro. O ritmo é determinado pelo calendário eleitoral. A pressa para acelerar a liberação de obras e colher seus primeiros resultados, em forma de votos, e se manter no poder, foi o que guiou a decisão da maioria dos senadores, sem medir seus impactos imediatos e futuros.
Há muito, já se sabe que para um país se desenvolver economicamente, não precisa destruir suas riquezas naturais. O conhecimento técnico disponível hoje, no Brasil e no mundo, comprova que é possível conciliar produção e proteção e que a visão de que a conservação do meio ambiente atrapalha o desenvolvimento do país é ultrapassada.
Desde os anos 2000, a produtividade agropecuária aumenta e as áreas utilizadas para este fim diminuem, no planeta, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO. É possível produzir mais, em menos áreas, através de ganhos de produtividade.
Entre 2004 e 2012, período em que o Brasil foi mais eficaz no combate ao desmatamento da Amazônia, com redução de 80%, isso não significou perda para a produção agropecuária da região. Ao contrário, o PIB agropecuário local mais que duplicou.
A forma como se deram as mudanças no licenciamento ambiental, no Senado Federal, com o afrouxamento das regras para conceder mais permissões para desmatar, sem medir os impactos ambientais, representa um retrocesso de décadas de avanços no debate e nas leis do país e evidencia o pensamento da maioria dos senadores em desalinho com o que conhecemos hoje como desenvolvimento sustentável.
